Reconvencao Uniao Estavel

assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho." A assistência do sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho não é necessária caso o empregado esteja a menos de um ano no emprego ou se for funcionário da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, suas autarquias e fundações conforme o Decreto-lei 779/69, art. 1º ,I. Na hipótese de empresas públicas que explorem atividade econômica ou sociedades de economia mista a homologação é necessária…

normas e de competência. O aludido § 2° assim dispõe: “O exame de aptição física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos (...).” 21 *O art. 22, XI, § único da Constituição Federal/1988 estabelece que “compete privativamente à União legislar sobre: (...) trânsito e transporte; (...).” *Celso Antônio Bandeira de Mello assim ensina: “É, pois, à lei, e não ao regulamento, que compete indicar as condições de aquisição ou restrição de direito. Ao regulamento só pode…

propõe, que os filhos tenham o direito de ficarem com ambos os pais sem interferir em sua rotina como educação e vida social, em nosso Código Civil isso fica bem claro se mencionarmos o artigo 1.6325 que explica claramente que mesmo com o findo da união estável ou casamento ou a decisão do divorcio o filho e os pais têm o direito de harmonizarem um convivo juntos uma vez que isso seja benéfico tanto para os filhos quanto aos pais. Mas, os juristas devem entender que nenhuma ruptura é…

e danos (ii) cominação de pena para caso de novo esbulho ou turbação (iii) desfazimento de construção ou plantação - ação dúplice: a ação possessória permite que o réu, na própria contestação, formule pedido em face do autor (sem necessidade de reconvenção – CPC, art. 922) quanto a: (i) perdas e danos (ii) própria proteção possessória - competência: nos termos do CPC, art. 95, a proteção possessória deve ser pleiteada no foro do local da coisa (posição dominante na OAB) - possibilidade…

---o------------o--.----------o ↓ ↓ ↓ ↓ ↓ ↓ ↓ Notificar Momento de interrogatório oitiva de 2ª tentativa Embargos AI-RO p/ arguir Exceção da partes testemunhas de conciliação Declaratórios destrancar RO (oferecer Defesa) (Reconvenção) (Esta reta processual acima poderá ser iniciada através de uma Ação de Consignação em Pagamento – CPC art. 890) FASE DE CONHECIMENTO NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES (TRT E TST) E EXECUÇÃO (NA VARA) TRÂNSITO ACÓRDÃO NO TRT RR P/…

de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias. " A assistência do sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho não é necessária caso o empregado esteja a menos de um ano no emprego ou se for funcionário da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, suas autarquias e fundações conforme o Decreto-lei 779/69, art. 1º ,I. Na hipótese de empresas públicas que explorem atividade econômica ou sociedades de economia mista a homologação é necessária se…

................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. EXCEÇÕES .......................................................................................................... Erro! Indicador não definido. RECONVENÇÃO ................................................................................................. Erro! Indicador não definido. PROVAS ........................................................................................................ ERRO

mesma via...” (numa ação de indenização por acidente de trânsito);  “Autor e réu possuem um contrato de prestação de serviços...” (numa ação que busque o cumprimento da obrigação pactuada);  “As partes viveram em união estável por X anos...” (numa ação declaratória de união estável);  Entre inúmeros outros exemplos... 2º) Evento que originou o conflito: Neste momento, após especificada a relação jurídica até então mantida entre autor e réu, deverá ser relatado o evento que fez surgir…

foro em que seu assistente ou representante tiver domicílio, não se trata de regra especial, uma vez que o art. 94 do CPC já traz esta previsão. Art. 99. O foro da Capital do Estado ou do Território é competente: I - para as causas em que a União for autora, ré ou interveniente; II - para as causas em que o Território for autor, réu ou interveniente. Parágrafo único. Correndo o processo perante outro juiz, serão os autos remetidos ao juiz competente da Capital do Estado ou…

Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. D) O Presidente da República poderá delegar algumas de suas atribuições, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. Questão 141 Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA: A) A iniciativa popular pode ser exercida…