Reconvencao Uniao Estavel

administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 49 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 50 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 51 Tribunal de Contas da União e suas atribuições. Entendimentos com caráter normativo exarado por tal Cortes de Contas. 52 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e…

4 Federação. 2.5 Estado democrático de direito. 2.6 Tripartição de poderes. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos individuais. 3.2 Direitos sociais. 3.3 Nacionalidade. 3.4 Direitos políticos. 4 Organização do Estado. 4.1 Federação. 4.2 União. 4.3 Estados federados. 4.4 Distrito Federal. 4.5 Municípios. 5 Intervenção federal. 6 Administração pública. 7 Organização dos poderes. 7.1 Tripartição das funções estatais. 7.2 Função legislativa, executiva e judiciária. 7.3 Critérios…

porquanto torna a decisão imodificável no processo em que foi prolatada. Já a coisa julgada material inibe a propositura de nova demanda, exatamente porque já foi definitivamente julgada, tornando a relação jurídica material decidida pela sentença estável perante todos. 3.3.1 Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz No Código de Processo Civil de 1939, tinha a figura do juiz “peitado”, que significa corrompido por suborno, mas, atualmente, não é esta a nomenclatura utilizada. Os…

exemplos comprobatórios. I - Na empresa, a administração do estresse vai além da preocupação com a saúde física do indivíduo. II - O custo gerado pelo estresse profissional nos Estados Unidos é menor do que o gerado nos países integrantes da União Europeia. III - No Brasil, o custo para as empresas, no que se refere ao estresse, é igual ao evidenciado nos Estados Unidos. Está correto APENAS o que se afirma em: a) I. b) III. c) I e II. d) I e III. e) II e III. 5.Em…

ou da justiça federal. O inciso I do art. 114 da CF dispõe que compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta, da União, dos Estados, do DF e dos Municípios. Por relação de trabalho deve ser entendida toda relação jurídica em que se tem uma pessoa física prestando serviços a uma outra pessoa física ou jurídica, englobando a relação de emprego, de trabalho…

contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimado o recovindo para se manifestar, ele deverá (A) apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 dias, visto que a extinção da ação proposta por Jofre não obsta o prosseguimento da reconvenção aforada por Catarina. (B) aguardar a manifestação do juiz, já que, se a alegada causa de extinção assim for reconhecida, a…

um ano após o término do mandato, se eleito (art. 8º, VIII, CF). Caso o dirigente na seja eleito, a estabilidade acaba com o resultado das eleições Tal garantia se estende tanto aos titulares como aos suplentes, sendo certo que, caso o dirigente estável cometa justa causa, a mesma deve ser necessariamente constatada mediante inquérito judicial para apuração de falta grave, conforme súmula 379 do TST. Segundo súmula 369 do TST: I - É indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao…

formalidades dos arts. 826 a 838 do CPC. Citação: deverá ser promovida pelo requerente, que precisa estar atento aos riscos do art. 811, II, do CPC. Defesa: o prazo é de cinco dias, aplicando-se os arts. 188 e 191, do CPC. Não se admite a reconvenção, mas apenas contestação e exceções de incompetência relativa, impedimento e suspeição. Podem incidir os efeitos da revelia (art. 803 do CPC). Audiência de instrução: é esporádica, pois normalmente enseja julgamento antecipado. Se…

questoescomentadas/). c. PASSE NA OAB – PRÁTICA TRABALHISTA, 2013, Ed. Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/486798 2/passe-na-oab-2-fase-teoria-modelos-trabalho/). d. MANUAL DE DICAS – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DA UNIÃO, 2013, Ed. Saraiva. http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4 975349 Página 4 de 55 Prof. Bruno Klippel Apostila Gratuita de DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Bruno Klippel Tenho mais de 10 anos de experiência docente

devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimado o recovindo para se manifestar, deverá ele (A) apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 dias, visto que a extinção da ação proposta por Jofre não obsta o prosseguimento da reconvenção aforada por Catarina. (B) requerer a extinção da reconvenção, visto ser medida incompatível…