Reconvençao Trabalhos

regulam a existência de processos judiciais, bem como o modo destes se iniciarem, se desenvolverem e terminarem). 3.1.3 A linguagem A Linguagem Jurídica, a linguagem forense é o meio pelo qual o Direito se faz útil e efetivo. Disso resulta que o trabalho de advogados, promotores, magistrados, delegados de polícia, defensores públicos, entre outros, consiste predominantemente em “direito-lógica-linguagem” e, por isso, necessitam escrever e falar bem. Assim, uma petição inicial ou…

Brasileiro dos Santos Júnior PROCEDÊNCIA : 17ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA: JUSTA CAUSA – EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO- a embriaguez em serviço, caracteriza ato de indisciplina, mau procedimento ou incontinência de conduta, esta sim, podendo, regra geral, resultar na dispensa por justa causa. Vistos etc. Recurso ordinário interposto por TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, contra a sentença proferida pelo MM. Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Recife/PE, que julgou…

pode apresentar reclamação trabalhista? 5. Qual a forma de notificação habitual utilizada pela Justiça do Trabalho? 6. Qual a pena prevista para o não-comparecimento injustificado do reclamante à audiência inaugural? 7. Qual a consequência prevista para o não-comparecimento injustificado do reclamado à audiência inaugural? 8. Carlos ajuizou, perante a vara do trabalho, reclamação trabalhista, com valor de causa igual a vinte salários mínimos, pretendendo verbas…

forma, variando em função do processo, por exemplo. A preclusão é um instituto extremamente importante para a relação civil, que geralmente é longa. No processo trabalhista o instituto da preclusão já não é tão importante. Ex.: no Processo do Trabalho vigora, como regra, a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. A consequência é que a decisão proferida pelo juiz não preclui, podendo ser atacada posteriormente, no momento do recurso ordinário. a) Preclusão…

empregatício, anotação do contrato de trabalho em CTPS, nulidade da forma de contratação, expedição de ofícios ao ministério público para tomar as providências cabíveis contra a reclamada, reconhecimento das funções exercidas e anotação na CTPS, pagamentos dos DSR`s, com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, décimo terceiro salário e FGTS + 40 %, pagamento das horas extras e etc., pagamento da indenização por perdas e danos no valor de 30% da condenação. Reconvenção Ata de…

una a sentença tem que ser proferida no ato ou no prazo de 10 dias. Art. 189. 18/08/2011 O paragrafo 1º do art. 278 permite que o réu ofereça pedido contraposto, ou seja, tendo em vista que o rito sumário não admite o oferecimento de reconvenção, licito e ao réu formular um pedido próprio, sustentado em face do autor. O rito sumário será adotada nas seguintes hipóteses art. 275: Inciso I –quando o valor da causa seja igual ou inferior a 60 vezes o salario mínimo,…

FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO ATPS PROCESSO DO TRABALHO Matéria: Processo do Trabalho Profº: Gilson José Simioni Alunos: Caio de Brito Barbosa R.A.:2400007362 Fabiana Vieira de Araujo R.A.:2400006031 Gisele Fidele Correia Rodriguez R.A.: 2400006938 Thaís Ocanha R.A.: 2400007341 Campus Aliberti: Rua Conceição, 321 – Santo Antônio – São Caetano do Sul – SP CEP 09530-060 –– Tel - 4223-7800/7849 ETAPA 3…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA RESPOSTA DO RÉU (RECLAMADO) 1- DA RESPOSTA DO RÉU: - Espécies: Contestação, Exceção e Reconvenção. - Contestação: Defesa INDIRETA (preliminares – art. 301 CPC) Defesa DIRETA (mérito). Fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito do reclamante Contestação pode ser ORAL, pelo máximo de 20 minutos. Não…

QUAIS SÃO OS MEIOS DE DEFESA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, CONFRONTANDO-SE A CLT COM O CPC? Admitem-se como meios de defesa na Justiça do Trabalho: Contestação; Reconvenção, e; Exceção Processual, conforme é previsto no art. 297 do CPC c/c o art. 847 da CLT, que dispõe expressamente acerca da adução de defesa do reclamado com a abertura da audiência e não sendo possível a homologação de acordo. 2. COM RELAÇÃO ÀS EXCEÇÕES PROCESSUAIS, QUAIS SÃO CABÍVEIS? COMO E QUANDO DEVERÃO SER…

PROCESSUAL DO TRABALHO – ALEXANDRE AGRA BELMONTE Aula 3 – 11/10/13 PRINCÍPIOS PECULIARES A JUSTIÇA DO TRABALHO Iniciativa da execução ex officio pelo juiz Recurso tem caráter devolutivo, não suspendendo a execução Princípio da relatividade da perempção 731 e 732 da CLT Princípio da obrigatoriedade da audiência (td é feito em audiência) E da obrigatoriedade da conciliação Principio da oralidade da defesa e da preclusão imediata PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO DO…