Reconvenção Em Ação Monitória

Constitucionais-36 Processo Legislativo-36 Direito do Consumidor-37 Direito do Trabalho-37 Direito Empresarial-40 Direito Financeiro-40 Direito Penal-41 Direito Previdenciário-42 Direito Processual Civil-43            Ação de Cobrança-43 Ação Monitória-44 Ação Popular-44 Execução-44 Jurisprudência-46 Mandado de Segurança-46 Processo e Procedimento-47 Recursos-48 Sentença-50 Prescrição e Decadência-51 Recursos-51 Direito Processual do Trabalho-51 Direito Tributário-52…

Reforma da Constituição: revisão e emenda. Hermenêutica constitucional. 1.3 O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos omissivos e comissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. 1.4 Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e…

6. João doa um veículo a sua concubina Maria, enquanto ainda casado com Joana. Sobre a doação é CORRETO afirmar que: (A) é nula de pleno direito, podendo Joana, a qualquer tempo, ingressar com a ação de nulidade da liberalidade. (B) é nula de pleno direito, devendo, no entanto, ser ajuizada a ação declaratória de nulidade no prazo de 4 (quatro) anos contados do ato negocial. (C) é anulável a requerimento de Joana, ou de seus herdeiros necessários, até dois anos após dissolvida a sociedade

3. Tutelas diferenciadas: outra nota característica são as tutelas diferenciadas, que fogem do figurino da tutela comum ordinária (clássica). Por vezes, visam reduzir o tempo necessário à certeza do direito (ex.: títulos extrajudiciais, tutela monitória, julgamento imediato de mérito do art. 330 do CPC). Em outras oportunidades, promove técnicas que combatem os efeitos nocivos do tempo sobre o processo, acelerando providências sumárias. Nessa última perspectiva, o novo processo civil…

as chamadas “cautelares satisfativas”. Apesar da contradição do termo, já que cautelar e satisfação acabam sendo coisas antagônicas, fato é que dita medida, de criação doutrinária e jurisprudencial, se referem àquelas situações onde o resultado da ação cautelar em si já tem o condão de entregar ao autor o bem jurídico pretendido. Em outras palavras, cautelares satisfativas são àquelas que, apesar de julgadas em sede de cognição sumária, bastam si mesmas, não se fazendo necessária a…

natureza cível, sem prejuízo de outras determinações do juízo, é obrigatória a comunicação ao Serviço de Registro de Distribuição da eventual ocorrência de: I - retificação, inclusão ou exclusão de nome de partes e de sua qualificação; II - reconvenção, intervenção de terceiros e requerimento para o cumprimento de sentença; III - modificação da natureza ou do procedimento do feito; e IV - extinção do feito ou sua remessa a outro juízo. Parágrafo único. A comunicação, por ofício…

encaminhar suas demandas a um poder que estaria acima das partes e imparcial no assunto. Ao Estado moderno, fundamentalmente, cumpre o exercício da função jurisdicional ou jurisdição, a qual é provocada pelo manejo do direito de ação, também considerado verdadeiro poder de ação, exercitado através do processo1. O Processo é o meio ou instrumento utilizado pelo Estado para a solução das lides que lhe são submetidas. Existe a preocupação com o efetivo acesso à justiça, que se…

pelas leis trabalhistas; II - manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção; III - promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos; IV - propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de…

ESPECÍFICOS........................................................................14 4. METODOLOGIA............................................................................................15 CAPITULO I 1. CONCEITO, NATUREZA JURIDICA E OBJETO DA AÇAO DE EMBARGOS DE TERCEIRO..................................................................................................16 1.1 NATUREZA JURÍDICA DOS RECURSOS..................................................20 CAPITULO II 2.…

qualquer um, inclusive contra o próprio cedido, mesmo que esse não saiba que o crédito fora transferido a outrem (não notificado), o cedido pode ser surpreendido com uma ação movida pelo cessionário. Basta que o cedido esteja praticando fraude contra credores, por exemplo, se reduzindo à insolvência. Ao cessionário competirá ajuizar ação para barrar a insolvência proposital do cedido visando reverter transferências indevidas para garantir a solvência da obrigação. Exemplo: O…