Reconvenção Em Ação Monitória

ao Síndico 12.204,00 Assistência do Ministério Público R$ 4.068,00 Atentado R$ 1.695,00 Audiência Preliminar R$ 1.017,00 Averbação ou Retificação Judicial de Registro R$ 1.695,00 Avocação de Processos R$ 2.034,00 Busca e Apreensão com Conversão em Ação de Depósito R$ 4.068,00 Busca e Apreensão de Coisa R$ 2.373,00 Busca e Apreensão de Menores R$ 5.085,00 Carta Precatória R$ 2.034,00 Carta Rogatória R$ 5.085,00 Caução (Oferta Judicial) R$ 1.695,00 Civil Coletiva ou Civil Pública R$…

Público R$ 60 3% 8% 3.060,00 Atentado R$ 25 10% 20% 1.275,00 Audiência Preliminar R$ 15 3% 5% 765,00 Averbação ou Retificação Judicial de Registro R$ 25 10% 15% 1.275,00 Avocação de Processos R$ 30 3% 5% 1.530,00 Busca e Apreensão com Conversão em Ação R$ 60 10% 20% de Depósito 3.060,00 Busca e Apreensão de Coisa R$ 35 10% 20% 1.785,00 Busca e Apreensão de Menores R$ 75 - - 3.825,00 Carta Precatória R$ 30 3% 5% 1.530,00 Carta Rogatória R$ 75 5% 8% 3.825,00 Caução (Oferta…

informativos do procedimento: princípio da oralidade 29 – Princípio da publicidade 30 – Princípio da economia processual 30-a – Duração razoável do processo 31 – Princípio da eventualidade ou da preclusão 17/2632 Capítulo II – Jurisdição, Processo e Ação § 5o Jurisdição 32 – Imperatividade da ordem jurídica 33 – Justiça privada e justiça pública 34 – Jurisdição 35 – Características da jurisdição 36 – Imparcialidade e disponibilidade 37 – Objetivo da jurisdição 37-a – Efetividade da…

processar as execuções fiscais para a cobrança do FGTS. É da Justiça Eleitoral a competência para processar a execução fiscal que objetiva a cobrança de multa eleitoral. 4.0 – PROCEDIMENTO A petição inicial é o instrumento que dá movimento a ação. O seu conteúdo deve ser simplificado, indicando apenas, o juízo a quem é dirigida, o pedido e o requerimento para a citação do executado. O valor da causa é o da dívida constante na certidão de dívida ativa. O juiz após receber a…

ao Síndico R$ 9.180,00 Assistência do Ministério Público R$ 3.060,00 Atentado R$ 1.275,00 Audiência Preliminar R$ 765,00 Averbação ou Retificação Judicial de Registro R$ 1.275,00 Avocação de Processos R$ 1.530,00 Busca e Apreensão com Conversão em Ação R$ de Depósito 3.060,00 Busca e Apreensão de Coisa R$ 1.785,00 Busca e Apreensão de Menores R$ 3.825,00 Carta Precatória R$ 1.530,00 Carta Rogatória R$ 3.825,00 Caução (Oferta Judicial) R$ 1.275,00 Civil Coletiva ou Civil Pública R$…

Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : Marcio Mendonça de Alencar Advogado : Carlos Bergson Nascimento Pereira Apelado : Ministério Público do Estado do Acre Promotor de Justiça: Marcos Antônio Galina Objeto : Processual Civil. Ação Civil Pública. Prestação de Serviços Educacionais. Citação. Nulidade. Responsável Solidário. Exclusão do Pólo Passivo. 18- Apelação Origem Relatora Revisora Apelante Advogados Apelado Advogados Cível nº 2009.001948-4 : Rio Branco : Desª.…

outro processo (ação rescisória). E a ação rescisória naturalmente, não é um recurso, mas uma ação própria”. (CORRÊA, 1996 p.17) O momento processual é fundamental para definir o cabimento do recurso e sua espécie, no caso da ação rescisória, nós já alcançamos o trânsito em julgado da sentença e por isso não haverá cabimento de nenhuma modalidade de recurso apta para sanar qualquer tipo de questão oriunda deste ato processual. Portanto, podemos dizer que a ação rescisória é sim uma…

realidade, se tornou obsoleta, para não dizer um óbice que precisa ser transposto, com visão de um processo flexível ou plástico, de maneira que se amolde as necessidades específicas de cada tutela de direito material, como bem se criou recentemente a ação monitória. Destarte, a generalização, agora ao nível de quebra da dicotomia entre a sentença que condena alguém a pagar quantia certa e o surgimento de um processo autônomo, representa outro grande marco para o Direito…

SÃO PAULO AÇÃO & SENTENÇA PRINCIPAIS TIPOS DE AÇÃO LEITURA BÁSICA DE UMA SENTENÇA GUIA PRÁTICO PARA JORNALISTAS Ação & Sentença - guia prático para jornalistas - JFSP  AÇÃO & SENTENÇA GUIA PRÁTICO PARA JORNALISTAS Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo São Paulo, SP - Brasil, 2010 1ª Edição Agosto/2010 1. Direito - Brasil. 2. Jurisprudência - Brasil 3. Jornalismo - Brasil. 4. Brasil. Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo - 3ª Região AÇÃO…

publicada no diário de justiça; etc Autuação Ato de cadastrar e encapar a petição inicial, formando o processo. Baixa dos autos É a remessa do processo para a instância (tribunal ou fórum) inferior. Baixa na distribuição É o ato de cancelar a ação quando ela ainda não foi ao conhecimento do juiz. Carga É o ato do advogado de retirar o processo do cartório. Cartório É o local onde irá correr o processo e também é chamado de Vara. Concluso Quando o Processo está no…