Reconhecimento De Filhos Maiores De Idade

regras * Relações familiares: * Pessoais * Patrimoniais * Normas elencadas – CC * Família – difícil conceituação – momento histórico * Conceito Aurélio – pessoas aparentadas que vivem em geral na mesma casa, pai, mãe, filho. Pessoas de mesmo sangue. * Família CC 1916 – nuclear, hierárquica, patrimonializada Com o Cód. 16, passamos a ter o casamento civil como casamento válido (antes o religioso era aceito como válido). Era indissolúvel. O patriarca que…

com os atos jurídicos para a criação de laços de parentesco. A sociedade romana era regida por rituais, pelos quais o direito a vida era concedida pelo pai através de um deles. Este ritual consistia no reconhecimento do pai para com o filho. Segundo a história, se o pai desejasse reconhecer o filho, ele o colocaria em seus braços, caso contrário, a criança era deixada na rua. Para os gregos, a adoção era vista como um resultado de necessidades jurídicas e religiosas. Isto acontecia,…

DO CASAMENTO AULA DIA 03.02.2014 ART. 1.511 A 1.514, CC - O casamento é uma instituição regulada pelo estado - Não há a necessidade de filhos, bastando apenas o matrimônio para se ter um instituto familiar - o casamento confere uma proteção pelo estado aos cônjuges e a sua prole. CONCEITO - Vinculo jurídico entre homem e uma mulher, que visa auxílio mútuo, material e espiritual de modo que haja uma integração fisiopsíquica (idéia de que vc não está sozinho, que vc tem um…

Jurídico de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. valeriaodias@tst.jus.br Resumo: O propósito deste artigo é demostrar a predominância da cultura androcêntrica na Ciência Jurídica brasileira, apresentar a política alternativa feminista de reconhecimento de Nancy Fraser e a concepção procedimental do direito, proposta por Habermas, como meios de superação do androcentrismo e dos estereótipos sobre a identidade de gênero. A metodologia consiste no breve relato da condição jurídica…

descobre que está grávida, informa à Carlos da confirmação da gravidez feita por exame laboratorial feita em Hospital Público da cidade de Canoas, e que teria de ter apoio e reconhecimento do Pai, sendo ele o REQUERIDO. Diante do fato exposto por Simone, Carlos nega a paternidade dizendo não ter condições de ser pai na idade que lhe cabia na época e nas condições financeiras que vivera quando namoravam, sendo as condições, condições de estagiário de banco privado. A gravidez transcorreu…

declara ao tabelião sua vontade, para depois de sua morte. O testamento pode ser utilizado para disposições patrimoniais e não patrimoniais. Qualquer pessoa, maior de 16 anos, que esteja em plena capacidade e em condições de expressar sua vontade perante o tabelião pode fazer um testamento público. Quem tem herdeiros necessários (filhos, netos, pais, avós, marido ou mulher) deve reservar a eles a legítima (metade dos bens) prevista em lei, mas poderá dispor, mediante testamento, da…

sua própria família como regra geral, excepcionalmente por família substituta. Condição Peculiar como Pessoa em desenvolvimento - A criança e o adolescente têm todos os direitos, de que são detentores os adultos, desde que sejam aplicáveis à sua idade, ao grau de desenvolvimento físico ou mental e à sua capacidade de autonomia e discernimento. Melhor Interesse – Assegura que a criança cresça como cidadão tendo seus direitos inerentes assegurados. 3 DO DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR…

pais pelo bom cumprimento do seu dever como guardião legal de seus filhos. Por outro, determina o cumprimento de deveres aos pais em relação aos filhos, sob pena de sanção. A sanção aplicada pelo Estado pode ser temporária, que é a suspensão do poder familiar, ou definitiva, que é a destituição do mesmo. No primeiro capítulo deste trabalho será analisada a evolução do poder familiar no mundo, nos períodos da Roma Antiga e da Idade Média, e no Brasil, desde a vigência das ordenações…

as crianças mais adotadas na cidade de Porto Velho/RO. 1. Conceito de Adoção É a única forma admitida pela Lei de uma pessoa assumir como filho uma criança ou adolescente nascida de outra. A adoção de uma criança ou adolescente só existe quando feita por meio do Juizado da Infância e da Juventude e garante ao filho adotivo os mesmos direitos do filho biológico, inclusive, herança. De acordo com Marcos Bandeira “É um ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais,…

HISTÓRICO 1.1.1. Período Pré – Romano 1.1.2. Período Romano 1.1.3. Idade Média 1.1.4. O Direito Francês 1.2. A ADOÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 1.3. A ADOÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 1.4. A ADOÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 1.5. A ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO DOLESCENTE CAPÍTULO II 2. HOMOSSEXUALIDADE 2.1. CONCEITO 2.2. HISTÓRICO 2.2.1. Homossexualidade nas Civilizações Grego-Romana 2.2.2. Homossexualidade na Idade Média 2.3. HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO COMPARADO…