Reconhecimento Da Homoafetividade

do homem, qual seja, segundo Freud, a satisfação sexual, inserida no contexto de Maslow, isto é, facultando às pessoas, sem distinção de orientação sexual, a ascenção na pirâmide de necessidades humanas.”[3] Questões sobre homossexualidade/homoafetividade na maioria das vezes, senão totalmente, situam-se no campo privado, porém, esta cada vez mais exposto publicamente devido movimentos sociais que buscam direitos relativos à orientação sexual, entretanto, a aceitação é mínima, as…

funcionamento e avaliar as consequências jurídicas, sociais e afetivas e sua evolução histórica nesse processo de inter-relacionamento doméstico. Iremos aprofundar também o aspecto da adoção por indivíduos singulares e por aqueles que mantêm relação de homoafetividade. Apresentaremos as atuais características desses modelos não convencionais de família através dos resultados do Censo 2010-IBGE. É com esta visão mais ampla que pretendemos expor as novas formas de família encontradas hoje…

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Uma das questões mais polêmicas relacionada à homoafetividade é a possibilidade da adoção por casais homoafetivos. Até recentemente, a família era afirmada como a união, por meio do casamento, de homem e mulher, com objetivos maiores de procriação e educação. Com o advento da Constituição de 1988, a situação começou a ter uma abordagem diferente, possibilitando a formação de núcleos familiares diferentes do tradicionalismo próprio de outrora.…

ALIMENTÍCIAS NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS, POIS NÃO HAVERIA DÚVIDAS QUANTO À SUA NATUREZA JURÍDICA DE ENTIDADE FAMILIAR, TENDO COMO SUSTENTÁCULO O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E O DEVER DE ASSISTÊNCIA. 5 O RECONHECIMENTO INDIRETO DA UNIÃO HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS É SABIDO QUE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR É TEMA QUE ENVOLVE GRANDE DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL. TODAVIA, CONTEMPORANEAMENTE, RENOMADOS AUTORES E TRIBUNAIS ESTÃO CAMINHANDO…

exerce o poder familiar, isto é, desempenha a função de pai ou de mãe. Presentes todos os requisitos para o reconhecimento de uma filiação socioafetiva, negar sua presença é deixar a realidade ser encoberta pelo véu do preconceito. Existindo um núcleo familiar, estando presente o elo de afetividade a envolver pais e filhos, a identificação da união estável do casal torna imperioso o reconhecimento da dupla paternidade. Para assegurar a proteção do filho, os dois pais precisam assumir os…

83 anos após a criação do diagnóstico homossexualismo –, a Associação Psiquiátrica Americana, em um ato simbólico, excluiu o homossexualismo enquanto doença, desvio ou perversão do Diagnostic and Statistical Manual – DSM, abrindo espaço para o reconhecimento de novas definições sobre a homossexualidade. O termo passou a ser agregado com o sufixo –dade, que traz consigo o significado de “forma expressão”. No Brasil, a homossexualidade deixou de ser considerada como desvio somente 12 anos…

DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL CHAPECÓ (SC), 2011 2 CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de…

FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI LEANDRO MARTINS DA SILVA CARUARU, 2011 FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade ASCES, como requisito parcial para a…

“1. Nesta Convenção, a expressão “discriminação racial” significará qualquer distinção, exclusão restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano (em igualdade de condição), de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública.” Políticas Públicas de Ações…

humanidade, porém nunca foi reconhecida pelo direito. Este estudo analisou o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, sendo merecedora de proteção pelo Direito de Família como entidade familiar. Os casais homoafetivos, segundo o princípio da igualdade formal, são iguais aos heteroafetivos perante a lei, devendo ter os seus direitos respeitados e aplicados de forma igualitária. Concluiu-se que o reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar…