Reconhecimento Da Homoafetividade

direto, entre pessoas do mesmo sexo. Ocorre, no entanto que, diferentemente da decisão do STF, que tem efeito vinculante, a decisão do STJ não obriga os tribunais inferiores. Todavia, cria precedente e influencia nas decisões dos magistrados. O reconhecimento dos direitos da população LGBT caminha agora a passos largos, mas, na contramão, surge a homofobia que é o medo, a aversão ou o ódio irracional direcionado contra os cidadãos que compõem este segmento. É a causa principal da…

do Velho Testamento. Ou alguém pode imaginar apedrejar pessoas hoje em dia?”, questiona dom Maurício, para quem a interpretação da Bíblia deve se basear no tripé tradição, razão e experiência cotidiana. “Quem interpreta que a Bíblia condena a homoafetividade está sendo literalista. Cada texto bíblico está inserido num contexto político, histórico e cultural, não pode ser transportado automaticamente para os dias de hoje. Além disso, a Igreja tem de dar resposta aos anseios da sociedade,…

pessoas do mesmo sexo no Brasil. A decisão retomou discussões acerca dos direitos da homossexualidade, além de colocar a questão da homofobia em pauta. Apesar das conquistas no campo dos direitos, a homossexualidade ainda enfrenta preconceitos. O reconhecimento legal da união homoafetiva não foi capaz de acabar com a homofobia, nem protegeu inúmeros homossexuais de serem rechaçados, muitas vezes de forma violenta. A homofobia inibe a apreciação e aceitação de outros tipos de…

individualidade e dignidade de cada pessoa” (Maria Berenice Dias). 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA Este trabalho reflete sobre a possibilidade legal de casais homossexuais poderem adotar uma criança ou adolescente. Ele fala, também, quanto à questão do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Não é de interesse de este trabalho questionar se a união entre casais do mesmo sexo é certa ou errada, e sim analisar estas uniões, bem como seus direitos perante o…

ponderação dos aspectos jurídicos antes e depois de seu reconhecimento Resumo: Este artigo tem a finalidade de pontuar a visão social e jurídica da união homoafetiva antes e depois do seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, primeiramente serão tecidas breve considerações a respeito da visão coletiva da homossexualidade. Em seguida, haverá a ponderação sobre o posicionamento doutrinário e jurisprudencial anteriores ao reconhecimento da união homossexual.…

organização familiar entre nós, não era dessa formaconsiderado. A filiação também não respeitava os fatos, só o que era moralmente aceito, valores que refletiam no direito, que só consideravam como filhos os nascidos de um casamento, não permitindo o reconhecimento legal dos que eram fora desta regra. Para as famílias de baixa renda era importante para a mão de obra, e daí também vem fazer sentido o instituto da adoção, que ao lado de um sentimento de solidariedade humana, representava…

das uniões entre pessoas do mesmo sexo no direito de família; 3. A Constituição de 1988 e as uniões entre pessoas do mesmo sexo; 4. A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 132 e reconhecimento como comunidade familiar das uniões de pessoas do mesmo sexo: perspectivas e tensões; 5. Conclusão: O reconhecimento das uniões homossexuais como comunidades familiares: adaptar-se ao direito de família ou transformá-lo? RESUMO: Este artigo analisa as tendências quanto à qualificação jurídica…

costumes e valores, a internacionalização dos direitos humanos, a globalização, o respeito do ser humano, tendo em vista sua dignidade e os direitos inerentes à sua personalidade, impôs o reconhecimento de novas modalidades de família formadas na união estável, no concubinato, na monoparentalidade, na homoafetividade e nos estados intersexuais, respeitando as intrínsecas diferenças que compõem os seres humanos. Desta forma, a Constituição Federal, que atravessou vários períodos…

Grande do Sul: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. Os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, dentre outros, que retratam direitos e garantias fundamentais, se sobrepõem a quaisquer outras regras, inclusive à insculpida no artigo 226, §3º, da Constituição Federal, que exige a diversidade de sexos para o reconhecimento da união estável. Porém, para a…

agressões físicas e verbais. Esse desamparo viola os princípios dos direitos humanos, que são, conforme discorre Os Princípios de Yogyakarta, entre outros: o direito ao gozo universal dos direitos humanos, à igualdade e a não-discriminação, ao reconhecimento perante a lei, à vida, à segurança pessoal, à privacidade, ao de não sofrer tortura e tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, ao trabalho, à seguridade social, à liberdade de opinião e expressão, à liberdade de ir e vir…