Reconhecimento Da Homoafetividade

se expor e lutar por sua causa, temendo a desqualificação do seu discurso e outras reações negativas. Ao longo do tempo a homoafetividade foi se tornando cada vez mais visível na sociedade, e também mais aceita entre profissionais. No último Congresso Brasileiro de Terapia Familiar (Gramado - agosto/2008) foram apresentados 08 trabalhos tendo como tema a homoafetividade, com grande participação/interatividade do público presente. A discussão que se seguiu a cada apresentação…

visão de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2010, p. 62), a união homoafetiva trata-se de “modelo familiar autônomo”, merecendo proteção especial do Estado. Por sua vez, M aria Berenice Dias (2010, p. 193) posiciona-se a favor do reconhecimento da união homoafetiva, pois, acredita que, embora não houvesse lei, as relações merecem a tutela jurídica, não podendo se falar em ausência de direito. Ademais, a autora enfatiza que a previsão constitucional do art. 226 é meramente…

muitos casos, ocorre até a inversão de papeis, onde os maridos ficam em casa e as esposas vão às ruas em busca de melhores empregos e melhores salários para sustentar o lar. O primeiro passo dessa evolução das formas de família foi o surgimento e reconhecimento das uniões informais, ou seja, não provenientes do casamento. Inicialmente o Código Civil de 1916, era omisso na regulação das relações extramatrimoniais, visto que, naquela época o principal propósito era proteger a família…

Inconstitucionalidade, o que de fato, terminou por acontecer. MINISTRO AYRES BRITTO – RELATOR - o ministro considerou que o artigo 1723 do Código Civil deve ser interpretado conforme a Constituição, para dele excluir "qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como ‘entidade familiar’, entendida esta como sinônimo perfeito de ‘família’”. MINISTRO LUIZ FUX - ressaltou a pertinência temática da ADPF 132, também…

seletivo. Para transformar a exclusão em inclusão (de forma concreta) é necessário aplicar melhorias em quatro setores sociais: a autonomia do cidadão frente as suas necessidades; a qualidade de vida; o desenvolvimento humano; a equidade 3 ou reconhecimento e efetivação da igualdade. Nessa perspectiva, convém ressaltar as palavras de Catarina Rivadávia Silva de Souza ao afirmar que: Falar sobre inclusão social envolve falar em democratização dos espaços sociais, que implica na…

Direito Brasileiro 10 2 – CONCLUSÃO 12 3 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 13 1 - INTRODUÇÃO No presente estudo será realizada uma reflexão sobre as raízes históricas da homossexualidade, bem como, uma analise da homoafetividade sob o prisma constitucional. Neste contexto, a expressão, “Direito das Famílias”, surgi como uma tentativa de fazer com que, não só a sociedade, como também o sistema jurídico, passasse a aceitar e a compreender as uniões…

um casal heterossexual, e que também não depende de nenhuma formalidade cartorária, celebração civil ou liturgia religiosa. Conclusão : O ministro de forma engrandecedora do uso de topois, conseguiu através deste voto expor que o não reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo, demonstrava total inconstitucionalidade, sem contar um total desrespeito, moral, com a pessoa humana. Algo que hoje na forma em que encontramos a sociedade, um comportamento desta natureza não pode…

do rompimento da união, às portas do Judiciário. Viram-se os juízes forçados a criar alternativas para evitar flagrantes injustiças, tendo sido cunhada, via jurisprudencial, a expressão companheira, como forma de contornar as proibições para o reconhecimento dos direitos banidos pela lei. Em um primeiro momento, aplicou-se por analogia o direito comercial, face à aparência de uma sociedade de fato entre os convivas. Quando ausente patrimônio a ser partilhado, passou-se a ver verdadeira…

BGLT afirma que o STF pode corrigir a desigualdade dos 78 direitos negados a casais do mesmo sexo Publicado: 03/05/2011 em Divulgação, Sonia Torres Tags:direitos, homoafetividade, homossexuais, orientação sexual, união estável A união estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta de votação do Plenário do Supremo Tribunal Federal da próxima quarta-feira (04/05/amanhã). Duas Ações sobre o tema tramitam no Supremo, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº…

APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO HOMOAFETIVA. RECONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA IGUALDADE. É de ser reconhecida judicialmente a união homoafetiva mantida entre duas mulheres de forma pública e ininterrupta pelo período de 16 anos. A homossexualidade é um fato social que se perpetua através dos séculos, não mais podendo o Judiciário se olvidar de emprestar a tutela jurisdicional a uniões que, enlaçadas pelo afeto, assumem feição de família. A união pelo amor é que…