Reconhecimento Da Homoafetividade

difundir o respeito às diferenças. Verifica-se, também, a criação de projetos com a intenção de promover a auto-estima e a conscientização das pessoas com orientação não heterossexual. Dessa forma, percebe-se que a homossexualidade/homoafetividade é um direito dos cidadãos em exercerem livremente a sexualidade e/ou afetividade, sem com isso sofrer discriminação, e se torna uma questão política diante da movimentação em torno dos direitos sexuais e da afirmação dos direitos…

UNIÕES HOMOAFETIVAS E AS SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS À LUZ DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF 132 1 INTRODUÇÃO Há tempos a homoafetividade é questão bastante discutida e polemizada, tanto pela sociedade em geral quanto por diversos setores do conhecimento. Todavia, a discriminação histórica e a consequente marginalização dos homoafetivos são fatores que sempre influenciaram na formação de uma concepção

dando visibilidade para essas pessoas como cidadãos que são, com direitos e deveres, e não pessoas desprotegidas conferindo-as a um plano inferior de cidadania, ferindo o princípio de igualdade posto na Constituição. Sabe-se que a luta para o reconhecimento desse segmento social é realizada incessantemente, e não é algo dado no agora, mas sim empreendida há algum tempo, com alguns ganhos sociais emergidos recentemente. Até anos atrás, não poderíamos imaginar mudanças advindas em prol…

juvenil. Para isso, selecionamos livros de literatura que abordam uma reflexão crítica sobre o tema. Discutimos a questão racial a partir das obras Felicidade não tem cor e O grande dilema de um pequeno Jesus, de Julio Emílio Braz; a homoafetividade, com o livro O gato que gostava de cenoura, de Rubens Alves; a obesidade, com o livro Não me chame de gorducha, de Barbara Philips. Também analisamos o conto A gata borralheira, que traz a temática da beleza como um passaporte para a…

122/2006) 22 PROJETO DE LEI 6.655-B, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 26 JURISPRUDÊNCIAS SELECIONADAS 28 HOMOAFETIVIDADE 28 Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul 28 Superior Tribunal de Justiça 34 Tribunal Regional Federal - 4ª Região 37 TRANSEXUALIDADE 38 Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul 38 INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS 42 Homoafetividade 42 Adoção 44 Aspectos notariais e registrais da diversidade sexual 45 Transexualidade…

permanência de estudantes oriundos de comunidades negras rurais. 2 Discente do 8ªº sem. do curso de Licenciatura em Pedagogia na Faculdade Maria Milza - FAMAM INTRODUÇÃO A sociedade moderna evidencia em sua “mudança estrutural”, a necessidade do reconhecimento das “Identidades Culturais”. Segundo Stuart Hall, vivemos uma “crise de identidade”, e deve-se isso as novas formas dos indivíduos demonstrarem seus desejos. São nessas novas identidades que se incluem os sujeitos…

homoafetiva é um fato que se impõe na sociedade e não pode ser ignorado ou negado pelo Estado, sendo que, em muitos países a adoção por homoafetivos já é permitida, enquanto em outros apenas o casamento é aceito. Ao relacionar a adoção e a homoafetividade, deve-se ter em evidência que os maiores interessados e beneficiados são as crianças e os adolescentes, no processo de escolha e de estabelecimento de relações vinculares, garantindo-se a convivência familiar e comunitária, e enfatizando-se o

sociais. O conceito de matrimônio, que antes era, indispensavelmente, união entre pessoas de diferentes sexos, foi deixado para trás e, pouco a pouco, torna-se mais comum a ideia de que o sexo das pessoas envolvidas amorosamente não é relevante para reconhecimento de uma união. Maria Berenice Dias sustenta opinião semelhante ao afirmar: "A família não se define exclusivamente em razão do vínculo entre um homem e uma mulher ou da convivência dos ascendentes com seus descendentes. Também…

a presença da dualidade de sexos na união estável se deve tão somente a um reforço normativo à ideia de que homens e mulheres são iguais [18], combatendo "a renitência patriarcal dos nossos costumes", que em nada tem a ver com a dicotomia da homoafetividade e da heteroafetividade. Num claro posicionamento a favor da equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis, disse o Min. Ayres Britto que não se deve fazer uso da letra da Constituição da República para "matar o seu…

excluir do dispositivo em causa qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como família. Reconhecimento que há de ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva.” Desta feita, a presente pesquisa levará o leitor a compreender a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos em vista do reconhecimento da união homoafetiva, bem como a ainda latente…