Reconhecimento Da Homoafetividade

monoparental, surge pela presença de qualquer dos pais com seus filhos. A doutrina moderna conceitua família como o grupo de pessoas que se une pelo afeto, afinidade e solidariedade, com o objetivo de comunhão de vida e projetos comuns. 3. Homoafetividade A sociedade que se proclama defensora da igualdade é a mesma que ainda mantém uma posição discriminatória nas questões da homossexualidade. Nítida é a rejeição social à livre orientação sexual. A homossexualidade…

componentes. Neste mundo globalizado novas formas de convínvio vêm sendo praticadas para conseguir criar os filhos. Para que a família o continue a ser essencial para a própria sociedade e para o Estado todo o seu instituto foi reformulado. O reconhecimento da união estável e da família monoparental (art. 226, §3º e §4º da CF) e os da igualdade e liberdade, princípios estes que embasam o novo Estado democrático de direito que foi implementado nosso país. Hoje, o principal elemento…

restringir, mas preservar e ampliar a liberdade” (John Locke) RESUMO O presente trabalho traz breves reflexões sobre a união homoafetiva. O extenso conceito de família acabou permitindo o reconhecimento de outras entidades familiares, assim também como as uniões de pessoas do mesmo sexo, chamadas de uniões homoafetivas. Palavras-chaves: Homoafetiva, Família, Uniões de pessoas do mesmo sexo. …

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. O direito à homoafetividade, além de estar amparado pelo princípio fundamental da isonomia, cujo corolário é a proibição de discriminações injustas, também se alberga sob o teto da liberdade de expressão. Como garantia do exercício da liberdade individual, cabe…

único diferencial decorre do fato de serem constituídos por pessoas de igual sexo. De há muito o mundo civilizado já acordou, transformando em realidade o que proclamam todas as revoluções: o direito à liberdade e à igualdade. PALAVRAS-CHAVE: homoafetividade; uniões homoafetivas. ABSTRACT: It is necessary to recognize that the unions between people, independently of their sexual identity, is a union of affection and as it, they must be identified. The most shocking consequence of the…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA DIREITO SUCESSÓRIO DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Orientador: Prof./Prof.ª Esp./MSc./Dr. XXX Brasília 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: 3 1.3 TÍTULO PROVISÓRIO: 3 1.4 MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO: 3 1.6 PRAZO ESTIMADO DA PESQUISA 3 1.6.1 Mês de início: 3 1.6.2 Mês de término: 3 2 PROBLEMA 3 3 HIPÓTESES 3 4 OBJETIVOS 4 4

República propôs a ADPF 178 que terminou sendo recebida pelo então Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, como a ADI 4277. [08] O objetivo principal da mencionada ação constitucional era o de que a Suprema Corte declarasse como obrigatório o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, desde que preenchidos os mesmos requisitos necessários para a configuração da união estável entre homem e mulher, e que os mesmos deveres e direitos originários da união estável fossem…

HOMOSEXUALIDADE E AFETO .....................................................................24 2.1 Homoafetividade como entidade familiar ......................................................24 2.2 Vínculo afetivo .............................................................................................24 3 ADOÇÃO INTERNACIONAL POR PARES HOMOAFETIVOS ......................25 3.1 O reconhecimento da relação homoafetiva no Direito Brasileiro .........25 3.2 Possibilidade de…

boicotam produtos de quem se declara contra o homossexualismo e promovem os que os apoiam, demonstrando força e dando início a uma militância que ainda hoje, tendo se espalhado por muitos países, continuam com suas lutas em busca de direitos e reconhecimento. Uma primeira articulação pode ser atribuída ao próprio questionamento do quem vem a ser a homossexualidade extrapolando os limites psicomédicos. Antropólogos, sociólogos, historiadores, filósofos, toda a área do saber passa a dar…

Teresina-PI, (pedindo, doravante, todas as publicações/intimações sejam realizadas em nome da advogada Audrey Martins Magalhães Fortes, inscrita na OAB/PI sob o nº 1.829), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva Pós Mortem pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. Página 1 de 11 I. Breve relato dos fatos A autora (declarante) constituiu entidade familiar com pessoa do mesmo sexo,…