Reclusão

a dois anos, e multa. Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa. Resistência Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem…

Pena - reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa. § 1º Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa. § 2º Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. § 3º É punido com reclusão,…

lascívia de outrem: Pena - reclusão, de um a três anos. § 1o Se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador ou pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda: (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005) Pena - reclusão, de dois a cinco anos. § 2º - Se o crime é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude: Pena - reclusão, de…

dada pela Lei nº 10.741 , de 2003) Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459 , de 1997) Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um…

lascívia de outrem Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. Art. 218-B CP – Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)Pena - reclusão,…

RESPOSTA: DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | PENA | Art. 121 do CPB | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. | Art. 123 do CPB | Matar,sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após | detenção, de dois a seis anos. | Art. 125 | Provocar aborto, sem o consentimento da gestante | reclusão, detrês a dez anos. | Art. 126 | Provocar aborto com o consentimento da gestante | reclusão, de um a quatro anos. | Art. 124 | Provocar aborto em si mesma ou…

deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003) Ver tópico (3616 documentos)Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)Disposições comuns Disposições comuns DOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Ver tópico (585148 documentos)Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se…

processo no Tribunal de Justiça, em grau de recurso. Seqüestro e cárcere privado Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado: (Vide Lei nº 10.446, de 2002) Pena - reclusão, de um a três anos. § 1º - A pena é de reclusão, de dois a cinco anos: I - se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005) II - se o crime é praticado…

a dois anos, e multa. Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa. Resistência - Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem…

é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência. Violação de sepultura Art. 210. Violar ou profanar sepultura ou urna funerária: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver Art. 211. Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Vilipêndio a cadáver Art. 212. Vilipendiar cadáver ou suas cinzas: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.