Reclamação Trabalhista Vigilante

participação nos lucros e resultados (PL), não é obrigatório o pagamento; Art. 3o A participação de que trata o art. 2o não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade. § 2o É vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em mais de 2 (duas) vezes no mesmo ano…

Sinopse do filme “Doze homens e uma sentença”..........................................14 2.2.1 Questionário sobre o filme............................................................................14 2.3 Comentário sobre o texto “o réu: um olhar vigilante”.......................................17 3. DOMÍNIO DISCURSIVO, GÊNERO TEXTUAL E TIPO TEXTUAL...................18 3.1 Gêneros…

E DA COBRANÇA .................................................. 168 TÍTULO VII-A .......................................................................................................................... 169 DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS .............................. 169 TÍTULO VIII ......................................................................................................................... 170 DA JUSTIÇA DO TRABALHO…

narração dos faios não decorrer logicamente a conclusão.4 A boa redação também é exigência presente nas sentenças e acórdãos, sob pena de serem alvejados pelo recurso de embargos declaratórios, como se vê no próprio CPC, na Consolida­ ção das Leis Trabalhistas (CLT) c no Código de Processo Penal (CPP): Cabem embargos de declaração quando: I - houver na sentença ou no acórdão obscuridade ou contradição.5 Caberão embargos de declararão da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias,…

estatutário 6.4 Empregado doméstico 6.4.1 Direitos dos empregados domésticos 6.5 Empregado rural 6.5.1 Safrista 6.5.2 Pequeno produtor rural – Contrato rural de pequeno prazo 6.5.2.1. Prazo máximo do contrato por pequeno prazo 6.5.2.2. Direitos trabalhistas do trabalhador rural contratado por pequeno prazo 7. Conceito de trabalhador 7.1 Trabalhador autônomo 7.2 Trabalhador eventual 7.3 Trabalhador avulso 7.3.1 Trabalho avulso portuário 7.3.2 Trabalho avulso não portuário 7.4 Trabalhador…

patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso". Controle da Jornada É um tema relacionado à prática trabalhista. É fundamental a questão do controle, pois na verdade há certo descumprimento massificado da jornada de trabalho no Brasil, o tema desse controle é sensível, o art. 74, §2º da CLT que estabelece que “para os estabelecimentos de…

............................. 32 Figura 3 - Organograma do governo Presbiteriano ........................ 33 Figura 4 - Organograma do governo Congregacional .................... 34 Figura 5 - Gráfico do crescimento das demandas trabalhistas ajuizadas contra igrejas no Estado do Rio de Janeiro, no período de 1984 a 1999............................................... 64 LISTA DE APÊNDICES Apêndice A - Lista de decisões por TRT, sobre o vínculo…

imigrantes começaram a vir para o Brasil após as transformações que vinham ocorrendo na Europa após a Primeira Guerra Mundial, que deram origem a movimentos operários reivindicando melhores condições de trabalho e salários. Começa a surgir uma política trabalhista idealizada por Getúlio Vargas em 1930. Começou a surgir diversas leis envolvendo relações de trabalho, individuais e coletivas. A CF 1934, foi a primeira a tratar especificamente de Direito do Trabalho. Garantia…

29 ou a devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social recebida, poderá o empregado comparecer, pessoalmente ou intermédio de seu sindicato perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar reclamação. (Redação dada pelo Decreto­lei nº 229, de 28.2.1967) Art. 37 ­ No caso do art. 36, lavrado o têrmo de reclamação, determinar­se­á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o disposto no § 2º do art. 29, notificando­se…

terceirizada) ▪ 1 vigilante (empresa terceirizada) ▪ 2º turno (14:00 às 23:00 horas) ▪ 1 encarregado administrativo ▪ 1 operador de caixa - área de conveniência ▪ 1 facilitador área drive (pedido) ▪ 1 operador de caixa - área drive (pagamento) ▪ 1 facilitador - área drive (retirada) ▪ 1 facilitador - área conveniência ▪ 1 auxiliar de padeiro ▪ 1 auxiliar de limpeza (empresa terceirizada) ▪ 1 vigilante…