Reclamação Trabalhista Sumarissimo

Aborde os momentos dos juízos conciliatórios obrigatórios. R: no procedimento ordinário existem duas propostas obrigatórias, quais sejam apos aberta audiência de iniciação, e terminada a instrução, antes da prolação da sentença. No procedimento sumaríssimo há apenas uma tentativa conciliatória, apos aberta a audiência. Depois o juiz pode tentar a conciliação em qualquer fase do processo, mesmo apos o transito em julgado pode haver acordo. 3) Em que concerne o princípio do “jus…

inscrito na OAB, sob n.º (número), com endereço profissional sito à rua (endereço profissional), onde recebe notificações e intimações, e que esta subscreve, com fulcro no Art. 840 c/c Art. 852-A, caput, da CLT, oferecer, em RITO SUMARÍSSIMO a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da pessoa jurídica CENTRAL DE LEGUMES S/A, CNPJ (número do CNPJ, se houver), situada na Rua das Acácias, n.º 58, Cuiabá, MT, CEP n.º 20000-010, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1 – DA…

contar o prazo para o recurso. 2. Sumário São raras no processo trabalhista, lei 5584/70, o valor da causa não pode ser maior que dois salários mínimo e se for sobre matéria constitucional não caberá recursos das sentenças proferidas, deverá conter o resumo dos depoimentos, não é cabível na hipótese em que a sentença é desfavorável a pessoas jurídicas de direito público pois estas estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição. 3. Sumaríssimo: Lei 9.957/00, que acrescentou os arts. 852-A a…

a ação cautelar, a ação de consignação em pagamento, a ação anulatória, as ações civis do Código de Defesa do Consumidor, a ação monitória, a ação cominatória, as ações possessórias quando a relação de posse for vinculada à relação contratual trabalhista, os embargos de terceiro etc. O pano de fundo, de toda sorte, há de ser a relação de trabalho (art. 114, I, CF) ou uma relação processual do trabalho. 2) É correto considerar o Direito Processual do Trabalho como ramo autônomo do…

02/01/2002 e ajuizou a Reclamação Trabalhista em 20/04/2014. Diante da omissão da Reclamante e com o objetivo de se evitar pedidos excessivos, a CF em seu art.7°, inciso XXIX previu juntamente com o art. 11 da CLT a prescrição qüinqüenal, ou seja, a discussão processual está restrita aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Comungando com este entendimento a Súmula 308 do TST dispõe: "I- Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação…

para determinar o rito processual. Até dois salários mínimos- procedimento Sumário De dois a quarenta salários mínimos – procedimento Sumaríssimo Acima de quarenta salários mínimos – procedimento Ordinário - No Processo do Trabalho, o valor da causa não determina a competência do órgão jurisdicional, pois tanto as causas sujeitas ao rito ordinário como ao sumaríssimo são processados pelo mesmo órgão jurisdicional. - Assim, no Processo do Trabalho não há classificação da competência em…

o processo, há exceções a execução pode ser promovida pelo juiz ou pela parte; execuções de contribuições previenciarias- executadas de ofício; Princípio da oralidade – conjugado com o principio da celeridade, principais fase(8471) leitura da reclamação – não existe mais; defesa do reclamado é diferente da justiça comum, deve ser apresentada na primeira audiência, interrogatória das partes, oitiva de testemunhas (848), razoes finais. Principio da eventualidade ou preclusao – cada ato deve ser

jurídica laboral, apresentando as seguintes finalidades: dar efetividade à legislação trabalhista e social – ao Direito Material do Trabalho; assegurar ao trabalhador o acesso à Justiça do Trabalho; resguardar a dignidade da pessoa do trbalhador; gararntir os valores sociais do rabalho; trazer a pacificação social; promover a justa composição dos conflitos individuais, coletivos e metaindividuais trabalhistas. QUESTÃO 02 – A Emenda Constitucional nº. 045/04 é de grande…

sendo a primeira o Juiz do Trabalho, a segunda o Tribunal Regional do Trabalho e a terceira e última, o Tribunal Superior do Trabalho. Nas localidades em que não houver justiça do trabalho, poderá um juiz de direito ser investido na jurisdição trabalhista, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. 02) A justiça do trabalho é competente para processar e julgar (Competência absoluta):  As ações oriundas da relação de trabalho - que não sejam consumeristas –…

– dentro do prazo de 02 anos para propor reclamação trabalhista -, o que fazer? O mais certo é que duas correntes não pacificadas discutem o problema. A primeira segue no sentido de que se a empregada promover a reclamatória até dois anos após da sua demissão, terá o direito de receber indenização pelo período correspondente a estabilidade. Nesse sentido já decidiu o TST: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA.…