Reclamação Trabalhista Sem Contrato

|orientadores do processo do trabalho. Solução dos Conflitos Trabalhistas: autodefesa, | | |autocomposição e heterocomposição. Comissões de conciliação prévia. | |Recursos físicos | | |Aplicação prática e teórica |Caso concreto: (CESPE/OAB 2009.3) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, | |

aplicação dos procedimentos especiais previstos no CPC. O inquérito judicial para apuração de falta grave é um rito especial trabalhista, e está previsto nos artigos 853 à 855 da CLT. Inquérito para apuração de falta grave é a medida judicial que tem por objetivo rescindir o contrato de emprego estável que incorreu em justa causa. É a ação apropriada para rescindir o contrato de trabalho do empregado estável, que não pode ser diretamente, dada sua estabilidade. Martins. Sérgio Pinto,…

do Lugar A competência em razão do lugar (ex ratione loci) ou territorial é a determinada à Vara do Trabalho para apreciar litígios trabalhistas no espaço geográfico de sua jurisdição. É a limitação territorial da competência. A CLT determina em seu artigo 651 que a Vara do Trabalho é competente para a propositura de ação que envolva questões oriundas dos contratos de trabalho. Art. 651. A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou…

agricultura, pecuária ou de natureza doméstica. Em razão de suas anotações, é um dos únicos documentos aptos a reproduzir com tempestividade a vida funcional e laboral do trabalhador. Tais anotações lhe garantem acesso aos principais direitos trabalhistas, tais como seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde 1932, a Carteira de Trabalho e Previdência Social tem sofrido inúmeras transformações. Uma mudança significativa, ocorrida

estabelecido em..., onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1°, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, e art. 282, do Código de Processo Civil - CPC) propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO com base no artigo 840, §1º da norma consolidada, em face da empresa., ora reclamada, inscrita no CNPJ de nº.., estabelecida na ..., pelas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE/ESTADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclamante: XXXXXXXXXXXXXXXX Reclamada: XXXXXXXXXXXXXXXXX RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, by Savings Sidekick" href="#" in_rurl="http://i.trkjmp.com/click?v=QlI6NDExMDA6MjM2Mzpwcm9maXNzw6NvOjQ4N2I3ZGY0ZWEwNmFkMjhlMjQxMzMxOWM0NTI1OGMwOnotMTI2NS01OTk1MTp3d3cuZGlyZWl0b2RvZW1wcmVnYWRvLmNvbTo1MTQxODo1MTUwYzNkZTM2ODZlYmYyNTM1ODRhZjQxMjNjZmE0Yw"profissão, endereço completo, inscrito…

propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A ser processada pelo rito sumaríssimo, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro e 852-A e seguintes da CLT em face de WR CONTRUÇÕES, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.215.0001/98, com endereço à rua Alfredo Neves, nº 354, Centro, Gurupi, Tocantins, CEP 77410-036, por meio de seu representante, sr. CARLOS ALBERTO DE NOBREGA, pelos fundamentos de fato e direito que passa a argüir. 1- RESUMO DO CONTRATO DE EMPREGO. O…

No caso em tela, sendo aceita a conciliação perante a CCP sem qualquer ressalva, estará configurada a quitação total do contrato do trabalho, não sendo possível o obreiro, posteriormente, intentar ação trabalhista postulando novos pedidos atinente ao mesmo contrato, uma vez que a assinatura do termo de conciliação gera eficácia liberatória geral. Logo, a reclamação trabalhista intentada deve ser extinta sem resolução do mérito, com base no artigo 267, IV, do CPC. e art. 625-E, § único da CLT.

DE: ORIENTADORA RENATA PEREIRA NOCERA PARA: 6º SEMESTRE MAT/NOT ASSUNTO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM RITO SUMARÍSSIMO (PLT DA PRÁTICA FORENSE TRABALHISTA-PÁGINA 39-44) CASO PRÁTICO MARIA FLOR, que tem 16 anos de idade, foi contratada em 1-2-2013 para trabalhar na função de CAIXA na empresa FLORES DO CAMPO, com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, com duas horas de intervalo, e aos sábados das 8 às 12 horas, com salário mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais)

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