Reclamação Trabalhista Sem Contrato

1ª) QUESTÃO Em ação trabalhista, a parte reclamante postulou a condenação da empresa reclamada no pagamento de horas extraordinárias e sua projeção nas parcelas contratuais e resilitórias especificadas na inicial. Ao pregão da Vara trabalhista respondeu o empregado-reclamante, assistido do seu advogado. Pela empresa, compareceu o advogado, munido de procuração e defesa escrita, que explicou ao juiz que o preposto do empregador-reclamado estaria retido no trânsito, conforme telefonema recebido

contratante, em virtude de sentença judicial definitiva decorrente de reclamação trabalhista", mas tal norma foi vetada, consoante as seguintes razões do veto: "O parágrafo único do dispositivo em comento ressalva da regra estabelecida no caput a hipótese de ficar configurada relação de emprego entre o prestador de serviço e a pessoa jurídica contratante, em virtude de sentença judicial definitiva decorrente de reclamação trabalhista. Entretanto, as legislações tributárias e…

DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL/RS Agropecuária e Cereais LTDA, já qualificada, nos autos da AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABLAHISTA, processo nº. , vem, através de seus procuradores que esta subscrevem, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Nos seguintes termos: A autora ajuizou ação de reclamação trabalhista, alegando que o reclamante fora admitido em 01 de abril de 2005 para exercer função de empregado rural, sendo afastado por…

portadora do RG nº xxxxx, expedida pelo DETRAN/RJ, do CPF nº xxxxx, PIS Nº xxxxx, filha de xxxx, residente e domiciliada à xxxx -Rio de Janeiro – RJ - CEP.:xxxxx, por seu advogado infraassinado, conforme procuração em anexo, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Com fulcro no art. 840, §1º, da CLT, em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.075.739/0001-84, situada na Rua Professor Sampaio, 19/parte…

MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - VÍNCULO E VERBAS RESCISÓRIAS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE NATAL. XXXX, brasileiro, filho de XXX, portador da CTPS n. XXX, série XXX- RN, portador da Identidade XXX – SSP/RN, inscrito no CPF n. XXX, residente e domiciliado na Rua XXX n. XX, bairro XXXl, Natal/RN, CEP XXX, por intermédio de suas advogadas (procuração em anexo), com escritório profissional

EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE PÍCOS-PI. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO Nº 000000-00.2012.0.00.0000 BANCO FINANÇAS S/A, empresa jurídica de direito privado, devidamente qualifica nos autos do processo, com estabelecimento no endereço devidamente mencionado aos autos, neste ato representado por seu sócio diretor, CARLOS CALDEIRA FILHO, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade de nº; 5889878245

Vossa Execelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro nos artigos 852-A da CLT c/c 282 do CPC, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito sumaríssimo em face de NOME DO RECLAMADO, qualificação e endereço completos, pelos fatos e substratos jurídicos abaixo expendidos. DA JUSTIÇA GRATUITA Declara a Reclamante, sob as penas da lei, não ter condições de…

prosseguimento da relação. Em Direito do Trabalho, são várias as situações em que a Lei atribui ao empregador o direito de demitir o empregado por justa causa: “DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: 1. ato de improbidade; Furto ou roubo de materiais da empresa e falsificação de documentos, inclusive atestados médicos; 2. incontinência de conduta ou mau procedimento; A incontinência de…

__________, número ___, Bairro _________, Cidade ____________, UF ___, CEP: _________, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, nos termos do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de “B”, inscrita no CNPJ/MF número _____________, estabelecida na Rua/Av. _________, número ___, Bairro _________, Cidade de Osasco, UF ___, CEP: ___________, pelos seguintes motivos: 1. DO CONTRATO DE TRABALHO: 1. DO CONTRATO DE TRABALHO: O reclamante foi admitido em 11/08/2006,…

Conteúdo Mínimo da Reclamação Trabalhista no Processo Ordinário 1 Tópicos da Petição Inicial 1. Endereçamento: indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida a petição (VT, TRT, TST, juiz de Direito investido da jurisdição trabalhista). 1.1 Base legal: art. 650, 651, 668, 669, 837 e 838 CLT. 1.2 Observação: a reclamação é dirigida ao Juiz de Direito, nas localidades onde não há Vara do Trabalho. 1.3 Modelo: Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de…