Reclamação Trabalhista Por Rescisão Imotivada

por seu advogado infra-assinado, com endereço na Av. Costa e Silva, 598 – Conjuntos 402/403 – Cordão Forte – ., CEP.: 5, onde recebe notificações e intimações , vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, Em face de HOSPITAL Carniceiro, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº. , com endereço na Avenida x, nº. – cidade dos mortos – /SP., CEP.: ,…

..........................., vem a Vossa Excelência, por seus advogados, infra-assinados (instrumento procuratório anexo), que recebem notificações e intimações na Rua ........, nesta cidade (art. 39, inciso I do CPC), propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra ........................., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1. Admissão: 24/08/2011; 2. Salário inicial: R$ 640,00;

HISTÓRIA 1- A CLT, para o direito do Trabalho no Brasil, significou: a- a primeira regulamentação trabalhista para o campo b- a consagração de movimento reivindicatório espontâneo, como efetiva conquista da sociedade organizada c- o atrelamento da estrutura sindical ao Estado, modelo que, de certo modo, vicia o Direito Coletivo até a atualidade d- o reconhecimento das relações de emprego sem cunho econômico 2- O Estado Liberal, com inspiração na revolução…

cultura. No Capítulo IV, que trata das condições de trabalho, podemos destacar as seguintes regras: - Não haverá discriminação entre trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores, aplicando-se-lhes todos os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência social. Parágrafo único. É permitida a adaptação de condições de trabalho aos usos e costumes da comunidade a que pertencer o índio (Art.14º). - Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizados…

discriminação, que proíbe diferença de critério de admissão por motivo de raça; 02- (MPT XI CONCURSO – 2004) Sob o prisma da Teoria Geral do Direito do Trabalho é CORRETO afirmar: a) em função do princípio da norma mais favorável, a lei ordinária trabalhista, mesmo em questões de ordem pública, não está hierarquicamente submetida à Constituição; b) na interpretação e aplicação das regras da CLT, apenas excepcionalmente algum interesse de classe ou particular poderá prevalecer sobre o…

atividade.” Amauri Mascaro do Nascimento. O direito do trabalho é um ramo autônomo do direito, pois possui institutos próprios, doutrina específica. A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, é o compêndio da legislação trabalhista. Nela estão inseridas as normas trabalhistas, tanto materiais quanto processuais. A Justiça do Trabalho é o órgão do Poder Judiciário Federal que tem por competência (art. 114 da CF) o julgamento dos litígios que envolvam relações de trabalho. Divisões…

problemas de atualização funcional das rotinas trabalhista, principalmente, quando se depararem com reclamações trabalhistas, fiscalizações do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Na verdade, esse tipo de obrigações, em sua maioria, são transferidas a terceiros que lhes prestam assessoria contábil e trabalhista, e geralmente, esses terceiros não se constituem de profissionais qualificados para atender as demandas das legislações trabalhista e previdenciária. Não é o caso das empresas de

quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço. Art. 472 - O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador. § 1º - Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o…

00(vinte mil reais), para efeitos meramente fiscais. Termos em que, Pede e espera deferimento. João Pessoa, 11 de novembro de 2012 JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17.281 RODRIGO SANTOS DE CARVALHO OAB/PB 17.297 Reclamação Trabalhista - Rescisão Indireta e outros pedidos Salvar • 4 comentários • Imprimir Publicado por Gustavo Borceda - 2 semanas atrás 9 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Trabalho da Comarca de – Estado de São Paulo. [NOME E…

produto. No caso especifico de João, é justificável exigir do fornecedor o cumprimento de tal obrigação? Resposta Correta: | a. João na condição de consumidor final é a parte frágil na relação de consumo e, vulnerável tecnicamente, portanto cabe a reclamação; | Feedback da resposta: | Porque cabe ao fornecedor, respeitar a vulnerabilidade técnica do consumidor e, na condição de detentor do monopólio dos meios de produção e é ele quem estabelece o quê, como e quando produzir. Tem o…