Reclamação Trabalhista Por Rescisão Imotivada

em segundo plano. Não é raro vermos que por muitas vezes, um grande número de empresas tentam “driblar” a legislação trabalhista, que lhes parece onerosa, prejudicial e exageradamente protecionista em relação ao empregado. Nestes casos, infelizmente enxergamos a flagrante precarização de direitos, priorizando o lucro em detrimento do respeito ao cumprimento dos direitos trabalhistas. Estas práticas trazem sérios reflexos à vida dos trabalhadores. Mais do que o trabalhador que goza…

de forma: a – dispersa; b – difusa; c – concentrada; d – tanto difusa como concentrada; Direito do Trabalho 10) Empregado despedido sob a acusação de justa causa tem direito a indenização por dano moral: a) só pelo fato da dispensa imotivada; b) quando, além da dispensa, ficar provado que sofreu um dano moral; c) sempre que a justa causa não ficar demonstrada; d) pela perda, com a dispensa, do emprego. 11) O direito à indenização por dano moral é previsto: a) pelo…

desse momento tornou-se necessária, a consolidação de dispositivos que gerassem garantias no tocante ao seu emprego, com estabilidade em determinadas situações. Destaca-se a estabilidade da gestante, que consiste na garantia de não despedida imotivada desde a confirmação da gravidez até 150 dias após o parto, e a licença maternidade, período em que a mulher pode se afastar sem prejuízo de emprego e da remuneração. Não é demais ressaltar que, numa decisão de grande alcance social,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Profa. Elca Barcelos CURSO: Recursos Humanos/Administração Disciplina: Legislação Trabalhista e Previdenciária Direito do trabalho Obs. A participação do aluno em sala é de suma importância, sendo a apostila elaborada com intuito de servir de complemento às aulas ministradas, devendo ser somada as informações transmitidas pelo professor e a bibliografia indicada. 2011 I – Histórico do Direito do Trabalho Para…

bairro Areal, onde receberá todas as intimações do feito, vem, à augusta presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Arts. 840, 852-A e seguintes da CLT c/c art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo RITO ORDINÁRIO em desfavor SARA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, do comércio, inscrita no CPF n.º 470.820032-34, residente e domiciliado na Rua Marapajuba, n.º 807, bairro Nova Floresta, pelos fatos e…

o trabalho passou a receber atenção do Estado e, consequentemente, do Direito. As pressões populares européias, principalmente do século XIX levaram à atenuação desse quadro desolador, que fizeram florescer as primeiras leis especificadamente trabalhistas. Porém, nos dias de hoje, a globalização da economia impôs mudanças bruscas nas funções do trabalhador assalariado, causando a extinção de postos de trabalho, redução de salários e s chamada flexibilização do Direito do Trabalho.…

se denomina como “[...] todo complexo de regras instituídas pelo poder público no sentido de determinar a forma, por que serão os direitos protegidos pela Justiça.” [14] Sérgio Pinto Martins define sobre direito processual trabalhista: Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinados a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios individuais e coletivos, pertinentes à relação de…

DOS CONFLITOS TRABALHISTAS BRASILEIROS ARACAJU 2007 LYNCOLN DA CUNHA MARTINS AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA E SUA FUNÇÃO NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS BRASILEIROS Monografia apresentada à Universidade Castelo Branco em parceria com a IESDE como um dos requisitos para a obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho. ARACAJU 2007 LYNCOLN DA CUNHA MARTINS AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA E SUA FUNÇÃO NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS BRASILEIROS

Vigência do contrato de trabalho - Dano moral Sumário • 1. Introdução ............................................................................ 2 • 2. Relações trabalhistas ............................................................................ 3 • 2.1 Posturas preventivas ............................................................................ 3 • 2.2 Revista pessoal de empregados ............................................................................ 3 • 3.…

remuneração, por mês trabalhado, ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias; - seguro-desemprego, quando o contrato for rescindido sem justa causa antes do término por parte do empregador; - no término do contrato de trabalho temporário ou rescisão, a empresa de trabalho temporário deve fornecer ao trabalhador temporário atestado de acordo com modelo instituído pelo INSS, que servirá para todos os efeitos legais como prova de tempo de serviço e salário de contribuição.…