Reclamação Trabalhista Ocorrencia Policial

janeiro 1 a março de 2013, foram recebidas 13.348 reclamações de beneficiários de planos de saúde referentes à garantia de atendimento. Entre as operadoras médico-hospitalares, 480 tiveram pelo menos uma reclamação e, entre as operadoras odontológicas, 29 tiveram pelo menos uma reclamação de não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos ou de negativa de cobertura. A fiscalização do cumprimento das garantias de atendimento é uma forma eficaz de se certificar o beneficiário da…

Trabalho com o objetivo de uniformizar as questões trabalhistas, a superação das condições subumanas do trabalho e o desenvolvimento econômico adota seis convenções destinadas à proteção da saúde e à integridade física dos trabalhadores (limitação da jornada de trabalho, proteção à maternidade, trabalho noturno para mulheres, idade mínima para admissão de crianças e o trabalho noturno para menores). objetivando uniformizar as questões trabalhistas, a superação das condições subumanas do…

vedação a secessão como cláusula primordial. QUESTÃO 4 Os jornais noticiaram violenta chacina ocorrida no Estado Y, onde foram torturadas e assassinadas dezenas de crianças e mulheres de uma comunidade rural de baixa renda, com suspeita de trabalho escravo. É aberto inquérito policial para a investigação dos fatos e, passado um mês do ocorrido, a polícia e as autoridades locais mantêm‐se absolutamente inertes, configurando, de forma patente, omissão na…

907|908|909|910|911|912|913|914|915|916|917|918|919|920|921| 922||||||||||||||| TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º. Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. A CLT regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação (1943) já sofreu várias alterações, cujas referências estão ao final de cada artigo atualizado. Art. 2º. Considera-se empregador a empresa,…

compromisso que o requerente à inscrição nos quadros da OAB deve fazer perante o conselho seccional, a diretoria ou o conselho da subseção é indelegável, haja vista sua natureza solene e personalíssima. b. Toda vez que figurar como indiciado em inquérito policial, por qualquer espécie de infração, o advogado deve ser assistido por um representante da OAB, sem prejuízo da atuação de seu defensor. c. É vedado ao requerente pleitear inscrição nos quadros da OAB sem ter, regularmente…

centímetros) se for do sexo masculino e,1,60m (um metro e sessenta centímetros), se for do sexo feminino; h) não possuir antecedentes criminais; i) ter conduta civil compatível com o cargo policial militar pretendido, devidamente comprovado em investigação à cargo da PMAM; j) ter aptidão para a carreira policial militar, aferida através do exame de aptidão intelectual, inspeção de saúde, testes de aptidão física, avaliação psicológica, investigações conforme subitem 19.1. e…

DIREITO ADMINISTRATIVO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL EM CONCURSO PÚBLICO. DIREITO ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO DE INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS NO CONSELHO DE QUÍMICA. Na fase de investigação social em concurso público, o fato de haver instauração de inquérito policial ou propositura de ação penal contra candidato, por si só, não pode implicar a sua eliminação. A eliminação nessas circunstâncias, sem o necessário trânsito em julgado da condenação, viola o princípio constitucional da presunção de…

COLETIVO EM TROCA DE TIROS ENTRE PASSAGEIROS E ASSALTANTES. ALEGADO FATO DE TERCEIRO EVIDENCIADOR DE FORTUITO EXTERNO. INOCORRÊNCIA EM FACE DA PREVISIBILIDADE DO EVENTO DANOSO. OMISSÃO DOS EMPRESÁRIOS NA TOMADA DE PROVIDENCIAS QUE MINOREM OU EVITEM AS OCORRENCIAS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PENSÃO QUE DEVE LEVAR EM CONTA OS GASTOS DA VÍTIMA COM A SUA MANUTENÇÃO. JUROS, QUE POR SE TRATAR DE RELAÇÂO CONTRATUAL, CONTAM-SE DA CITAÇÃO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL. I – Se…

econômica, privatizações e revoluções tecnológicas, podemos verificar que houve muitos avanços na área da tecnologia, nos meios de comunicação e informação, entre outros. Mas, por outro lado, trouxe muitos prejuízos nas áreas sociais, econômicas, trabalhistas e humanas, para muitas pessoas que não são atingidas pelos impactos tecnológicos e que em grande parte não tem meios alternativos para a situação em que se encontram. Quando o assunto é "Globalização" e, levando-se em conta…

2010 F01200 PERTURBA/PARALISA TRABALHO SEGUIDA DE VIOLENCIA 2010 F01201 PARALISA TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO 2010 F01202 INVADE/SABOTA INSTALAC INDUSTRIA/COMERC/AGRIC 2010 F01203 FRUSTRA DIREITO ASSEGURADO NA LEI TRABALHISTA 2010 F01204 FRUSTRA LEI SOBRE A NACIONALIZAC DO TRABALHO 2010 F01205 EXERCICIO DE ATV C/ INFRACAO DE DECISAO ADM 2010 F01206 ALICIAMENTO PARA O FIM DE EMIGRACAO 2010 F01207 ALICIA TRABALHADOR DE…