Reclamação Trabalhista Ocorrencia Policial

As decisões de mérito, em argüição de descumprimento de preceito fundamental, possuem efeito vinculante. B A argüição de descumprimento de preceito fundamental não será admitida quando houver outro meio eficaz para sanar a lesividade. C Cabe reclamação ao STF quando for descumprida uma decisão tomada em argüição de descumprimento de preceito fundamental. D Qualquer cidadão pode propor argüição de descumprimento de preceito fundamental. QUESTÃO 17 No que diz respeito à…

relevância da instigação, por: (FUMARC ­ 2012 ­ TJ­MG ­ Titular de Serviços de Notas e de Registros ­ Critério Provimento) a)Furto. b)Peculato. c)Concussão. d) Apropriação indébita. CASO CONCRETO SEMANA 3 Caso Concreto1: Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo…

Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00).…

patrimônio. Recuperação Extrajudicial Fase 1- Fase Extrajudicial Devedor e credor Negociar e pactuar O Plano de recuperação extrajudicial A lei proíbe a inclusão dos seguintes créditos no Plano de Recuperação Judicial: 1- créditos trabalhistas; 2- créditos tributários; 3- os créditos do art. 49, §3 Leasing e alienação fiduciária; 4- os créditos do art. 86, II (exportação) e art. 49, § 2 ACC/ACE Fase 2 - Fase Judicial Devedor requer em juízo a homologação do PRE;

este Tribunal ter acesso aos saldos e extratos, e que vincule a movimentação dos valores depositados à sua autorização. 2.3.1. Conforme o disposto no art. 8º, da Resolução CNJ n. 98/2009, os valores referentes às provisões dos seguintes encargos trabalhistas, depositados na conta corrente vinculada - bloqueada para movimentação – deixarão de compor o valor do pagamento mensal à empresa: a) 13º salário; b) férias e abono de férias; c) impacto sobre férias e 13º salário; d) multa do FGTS.…

principal do trabalho de fiscalização do M.T.E ? R. Verificar o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista. O objetivo do Programa Segurança e Saúde no Trabalho do governo federal é proteger a vida, promover a segurança e saúde do trabalhador. 24- O que é princípio de dupla visita? R. O princípio da dupla visita define que o…

especificações próprias determinadas pelo fabricante e constantes em livretos operacionais próprios. 4.7)- Em caso de acidente, o LOCATÁRIO deverá providenciar o registro de ocorrência policial, coletando dados referentes ao outro veículo e respectivo motorista, bilhete de seguro, vítimas, testemunhas, número de boletim de ocorrência e indicação da autoridade que elaborou comunicando imediatamente à LOCADORA. 4.8)- O LOCATÁRIO não terá direito a restituição ou indenizações por…

especificações próprias determinadas pelo fabricante e constantes em livretos operacionais próprios. 4.7)- Em caso de acidente, o LOCATÁRIO deverá providenciar o registro de ocorrência policial, coletando dados referentes ao outro veículo e respectivo motorista, bilhete de seguro, vítimas, testemunhas, número de boletim de ocorrência e indicação da autoridade que elaborou comunicando imediatamente à LOCADORA. 4.8)- O LOCATÁRIO não terá direito a restituição ou indenizações por…

que o: (FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica). R: e) agente, além de ser funcionário público, valha-se das facilidades que a sua qualidade de funcionário lhe proporciona. Semana 03 Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, R:Em vista do exposto Claudionor deverar…

INSTITUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL, DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA E CONDICIONADA, E DA AÇÃO PENAL PRIVADA, CONCEITO E VALIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Curso de Direito Natal/RN INSTITUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL, DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA E CONDICIONADA, E DA AÇÃO PENAL PRIVADA, CONCEITO E VALIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Artigo