Reclamação Trabalhista Em Face Da Empresa Mar Azul

calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria do cidadão. O 13º salário está previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito do trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso (que presta serviço a diversas empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como na extração de sal ou em portos). Toda pessoa que trabalhar o mínimo de 15 dias com carteira assinada tem direito ao 13º salário. O paga­mento da…

246 Professor Érico de Pina Cabral 4 Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR Érico de Pina Cabral “...Acontece que a tecnologia não está aí para distribuir sossego, mas para incrementar competição e produtividade, não só das empresas, mas dos corpos. Tudo sugere velocidade, urgência, nossa vida está sempre aquém de alguma tarefa. A tecnologia nos enfiou uma lógica produtiva de fábricas vivas, chips, pílulas para tudo. Temos de funcionar, não de viver. Por que…

.............. 30 3.5. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ............................................................................ 31 3.6. VALE-TRANSPORTE ....................................................................................... 33 3.6.1. Empresas Desobrigadas ................................................................................ 33 3.6.2. Forma de Custeio ........................................................................................... 33 3.7. SALÁRIO-FAMÍLIA ........

exclusividade e privilégios no seu uso, no entanto, o poder público pode regulamentar o uso. Ex.: praças, rios, mares. O uso gratuito é a regra, mas seria possível cobrar? Sim, o uso pode ser gratuito ou oneroso (exemplo de uso oneroso seria a questão da zona azul; cobrança de pedágios nas rodovias). Note-se que o jardim do cemitério é bem de uso comum do povo; são utilizados como estabelecimento dos entes públicos ou estão afetados à prestação de um serviço público. As terras ocupadas…

urbanizadas, em que se exerce a cidadania, geram a maior parte dos poluentes, materiais contaminantes, e onde consumimos grande parte dos recursos naturais. É onde se localiza, também, a maior parte das atividades laborais, por reunir a maior parte das empresas e do comércio como um todo, de onde saem duas subespécies: 1. Meio Ambiente de deslocamento: é o caminho que o trabalhador percorre de sua casa para o trabalho e do trabalho para casa; 2. Meio Ambiente de Trabalho: local…

total ou parcial). Natureza jurídica, consequências (em várias direções), limites, tipos e espécies são tópicos que integram sua abordagem. Seguramente, um tema importante, que não é trivial, diz respeito à responsabilidade de agentes públicos em face do silêncio administrativo, até mesmo diante da Lei 8.429/1992, eis que resulta claro que o comportamento omissivo pode adquirir magnitude de ofensa a valores e princípios constitucionais, além de direitos fundamentais dos…

conflitos naturais aos ambientes de trabalho. Na proposta, a lista de critérios e requisitos a serem atendidos pelas partes é ampla e detalhada, entre eles representatividade por parte do sindicato e disposição ao diálogo permanente, por parte da empresa, são condições para celebrar o acordo. A metodologia seguida, além das referências teóricas dos livros, trabalhos acadêmicos, entrevistas junto aos principais protagonistas da luta pela redemocratização; pesquisa na internet, pesquisa de…

.......................................... 49 PERGUNTAS QUE VOCÊ DEVE FAZER AO CORRETOR ............................................. 54 PERGUNTAS QUE O CORRETOR VAI FAZER ......................................................... 57 PESQUISAR EMPRESAS IDÔNEAS .............................................................. 61 RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES NA INTERNET............................................... 61 RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES NO PROCON .........................................

previstas nos incisos II e III do art. 9º que trata da lesão ao patrimônio público e atentado contra princípios. d) Mesmo quem não seja agente público poderá violar os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 3º. e) A lesão não é em face do patrimônio público, mas sim lesão ao erário, art. 10. 7. (Juiz do Trabalho – TRT 2ª Região – 2011) Em relação aos atos praticados pela Administração e aos atos administrativos, analise as seguintes proposições: Em relação…

.....................................................................................................85 3.1- HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS: ........................................................................85 3.1.1 - PRIMEIRAS LEIS TRABALHISTAS: ............................................................................86 3.2 - ETAPAS DO INQUÉRITO POLICIAL DE ACIDENTE DE TRABALHO COM MORTE: ..........................................................................................