Reclamação Trabalhista Dano Moral

rescisórias ingressou com reclamação trabalhistas, pleiteando o pagamento desta, bem como danos morais pelo atraso salarial, e, ainda, retenção de sua CTPS. Importa ressaltar, que requereu a condenação das empresas: xxxxxx em responsabilidade solidária/subsidiária, uma vez que todo contrato de trabalho ocorreu para estas duas empresas. Atribuiu à sua reclamação trabalhista o valor de…

Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho) 2. Identificação do número do processo 3. Menção do Reclamante ou Reclamado (a depender do caso concreto) Obs.: Mencionar que o Reclamante (ou Reclamado) já está qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe movida pelo Reclamado 4. Menção do inconformismo com a respeitável sentença ou acórdão 5. Verbo: interpor 6. Identificação e previsão legal da peça: Recurso Ordinário / artigo 895, inciso I ou II, da…

convenção das partes, ou até unilateral (ex.: regulamento de empresa). •PRESCRIÇÃO •Há perda da exigibilidade do direito (pretensão); •Pode ser interrompida ou suspensa; •Decorre da lei. 6. DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO: •As leis trabalhistas, salvo raras exceções, não tratam da decadência, mas somente da prescrição, como previsto no art. 7º, XXIX da CF e art. 11 da CLT. •A decadência deve ser reconhecida de ofício pelo juiz, quando estabelecida em lei, nos termos do…

o nº..., estabelecida na rua..., nº..., Bairro..., Rio de Janeiro/RJ, CEP...., vem, por seu advogado legalmente constituído, para fins do art. 39, I CPC, com escritório na rua..., nº..., Bairro..., Boa Esperança/MG, CEP...., nos termos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move Kelly Amaral, já devidamente qualificada, perante Vª. Exa., com fulcro nos art. 847 e ss da CLT c/c art. 300 CPC, apresentar a sua: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DA PREJUDICIAL DE…

EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA - MT Processo nº xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx., nos autos da Reclamação Trabalhista movida por xxxxxxx, inconformada com o decisum proferido por esse MM Juízo, vem apresentar RECURSO ORDINÁRIO, com as razões em anexo, requerendo que após os procedimentos de praxe sejam remetidas à superior instância, E. Tribunal Regional do Trabalho da 23. Regiao, para o necessario reexame da materia. Pede

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE RIO BRANCO - AC PAULO JOSÉ FRANÇA, brasileiro, solteiro, portador da CTPS nº 1224, Série 654211-AC, RG nº 3412, CPF nº 952.653.222-08, residente e domiciliado no Conjunto Universitário, Rua Sena nº 798, CEP 69.900.546, Bairro do Distrito Industrial, Rio Branco – ACRE, vem por seu procurador infra firmado, com o devido respeito e amparo no art. 840 e 483 da…

da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por SÉRGIO, qualificado na ação em tela, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I- RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: Alega o Reclamante em sua inicial que foi admitido pela Reclamada no dia 20/03/2007, e foi dispensado no dia 15/05/2012. O Reclamante propôs a ação, visando receber indenização por dano moral, alegando que, havia desde a…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE BELÉM – PA: JOSÉ JOÃO JONAS JORGE JÚNIOR, brasileiro, solteiro, portador da CTPS nº 0000, Série 000000-PA, RG nº 0000, CPF nº 0000000, residente e domiciliado no Conjunto X, Rua Y nº 00, CEP 0000000, Bairro do Tapanã, Belém – Pará, vem, por seu procurador infra firmado, com o devido respeito e amparo no art. 840 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e 282 do Código de…

apresentar: Contestação Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Sérgio Feres, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°, CPF n°, nascido na data de, com CTPS n° e serie, nome da mãe, residente e domiciliado na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. Resumo da Reclamação trabalhista Alega o reclamante que foi admitido em 20/03/2006 e que desde…

SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO. PROCESSO TRT/SP Nº. ____________________ Empresa A, por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da reclamação trabalhista movida por LAERCIO, vem, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, com fulcro no artigo 897, § 6º, da CLT, oferecer consubstanciadas nas anexas razões, solicitando sejam encaminhadas ao Colendo Tribunal Superior do…