Reclamação Trabalhista Contestação

Considerações sobre a petição inicial trabalhista No Processo do Trabalho, a exemplo de outras áreas processuais, o primeiro ato do processo é a petição inicial, que recebe no processo trabalhista uma denominação específica: reclamação trabalhista. Essa denominação deve-se ao fato de, no passado, antes da criação da Justiça Especializada do Trabalho, os dissídios individuais trabalhistas eram levados ao Ministério do Trabalho, através de uma reclamação realizada pelo trabalhador.…

dispositivo legais: A) O CPC de 1973 adotou o nome genérico de resposta do réu (art. 297), englobando a contestação como uma das modalidades de resposta. A CLT utiliza a palavra defesa (arts. 847, 848, paragrafo 1º, art. 799, art. 767). Distingue-se a contestação da exceção, pois é uma defesa direta do mérito, enquanto que a segunda é uma defesa indireta em relação ao processo. Na contestação o réu deverá alegar toda a matéria com a qual pretende se defender na ação em que lhe foi…

..(COLOCAR A VARA PARA A QUAL A AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA) _____________________________ Reclamação Trabalhista n.º ... NOME DA RÉ, CNPJ..., com sede... nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, pelo rito..., que lhe move NOME DO AUTOR, já qualificada vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DA PRELIMINAR ________________________ DO

d) 8 (oito) e 20 (vinte) horas. 2 - De acordo com texto expresso da CLT, o não comparecimento do reclamante à audiência UNA importa: a) o adiamento da audiência. b) o julgamento antecipado da lide. c) a carência da Ação. d) o arquivamento da reclamação. Art. 844 da CLT 3 - As nulidades relativas no processo do trabalho: A) são argüidas a qualquer momento ante o princípio intuitivo do Direito do Trabalho; B) são argüidas a qualquer momento no processo, bastando, para tanto, apenas…

só poderá ajuizar nova reclamação trabalhista após o decurso de 6 meses, tendo em vista o abuso processual, uma vez que Mirela por duas vezes seguidas deu causa ao arquivamento da reclamação. conforme os art. 731, 732, 786 § único e 844 todos da CLT. 2 - Paulo poderá propor novamente a reclamação trabalhista, pois compareceu no dia seguinte e apresentou nova reclamação verbal, não podendo aplicar o § único do art. 731 e art. 786 ambos da CLT. Como na segunda reclamação verbal ele compareceu e

….. VARA DO TRABALHO DE….. RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP n......., com endereço na Rua......., nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move o RECLAMANTE, já qualificado, vem, por seu advogado regularmente constituído, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos: NOTA: é importante que se observe a seguinte ordem: preliminares, defesa indireta de mérito (prejudiciais) e…

5°, LV. Em nosso Código de Processo Civil, são apresentadas as 3 modalidades de resposta do réu, sendo elas a exceção, a contestação e a reconvenção, sendo que as primeiras são as verdadeiras formas de defesa, enquanto a ultima é ação do réu dentro do mesmo processo em que aquele é demandado por este. Na esfera trabalhista a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) apresenta apenas prevê de forma expressa a resposta do réu na forma exceção, de foro ou de suspeição, porém com…

Centro, Itaguaí/RJ, CEP:23.830-000, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move MANUEL PEREIRA AGUIAR, vem por intermédio de seu advogado, com seu escritório Av. Ayrton Senna, n°2.333, sala 313, Barra da Tijuca/RJ, CEP: 22775-005, apresentar a competente. CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: Insta ressaltar que se encontra prescrito o prazo quinquenal para o ajuizamento da reclamação trabalhista, pelos fatos fundamentados a seguir.

2ª EXAME - VIII EXAME DE ORDEM PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSORA ARYANNA MANFREDINI RESPOSTAS DO RÉU Sumário CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA ........................................................................................................ 2 ANÁLISE DOS TÓPICOS DA CONTESTAÇÃO ....................................................................................................... 4 ENDEREÇAMENTO ..................................................................................................

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: (OAB/FGV 2013.1) DEMÉTRIO ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de multas previstas no instrumento normativo de sua categoria, cujo destinatário é o empregado lesado, em virtude do descumprimento, pelo empregador, da quitação do adicional de 50% sobre as horas extras e do acréscimo de 1/3 nas férias. Em contestação, a reclamada sustentou que tais multas eram indevidas porque se tratava de meras…