Reclamação Trabalhista Com Tutela Antecipada

espaço); bem imaterial (objetos não-corpóreos de valor econômico, como uma linha telefônica, uma passagem de transporte etc). Serviço – é qualquer prestação de trabalho remunerado, oferecida no mercado de consumo, exceto as relações de caráter trabalhista. Consumidor é toda pessoa (física ou jurídica) que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, isto é, para uso próprio. Nas relações de consumo, o consumidor, na maioria das vezes, não tem poder para…

Interno R$ 1.275,00 25 - - Alvará Judicial R$ 2.040,00 40 10% 20% Alvará para Levantamentos de Depósitos, Ofícios, Expedição de Mandados, Precatórias, etc.(Pedidos Avulsos) R$ 1.020,00 20 3% 5% Antecipação Total e/ou Parcial dos Efeitos da Tutela R$ 1.785,00 35 8% 12% Anulação de Título ao Portador R$ 1.530,00 30 10% 20% Anulação e Cancelamento de Protestos R$ 2.040,00 40 15% 20% Anulação e Substituição de Títulos ao Portador R$ 2.550,00 50 18% 20%…

momentânea dificuldade financeira e/ou econômica buscar a tutela do Estado, junto ao poder judiciário para que possa equilibrar suas contas e continuar a atuar no mercado. O devedor apresenta diretamente um Plano de Viabilidade Econômica que deverá ser aprovado por um juiz, que todo mês tem acessos a relatórios mensais feitos pelo devedor enquanto ocorrer a Recuperação Judicial. Na extrajudicial não podem ser inclusas dívidas trabalhistas e por acidente de trabalho, não há suspensão das demandas

DA 3a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCESSO Nº ____________ SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDICOMERCIÁRIOs, já circunstanciadamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA acima epigrafada, em obediência as ordenações de Vossa Excelência, contida na assentada acosta as fls. e fls, por conduto de sua advogada “in fine” assinada, constituído na forma da outorga Procuratório acostada as fls. 11, vem, na melhor

Regimento Interno R$ 1.954,75 Alvará Judicial 40 10% 20% R$ 3.127,60 Alvará para Levantamentos de Depósitos, Ofícios, Expedição de Mandados, Precatórias, 20 3% 5% etc.(Pedidos Avulsos) R$ 1.563,80 Antecipação Total e/ou Parcial dos Efeitos da 35 8% 12% Tutela R$ 2.736,65 Anulação de Título ao Portador 30 10% 20% R$ 2.345,70 Anulação e Cancelamento de Protestos 40 15% 20% R$ 3.127,60 Anulação e Substituição de Títulos ao Portador R$ 50 18% 20% 3.909,50 Apreensão de Embarcações 400 15% 20%…

Convenção de Condomínio e/ou Regimento Interno R$ 1.695,00 Alvará Judicial R$ 2.712,00 Alvará para Levantamentos de Depósitos, Ofícios, Expedição de Mandados, Precatórias, etc.(Pedidos Avulsos) R$ 1.356,00 Antecipação Total e/ou Parcial dos Efeitos da Tutela R$ 2.373,00 Anulação de Título ao Portador R$ 2.034,00 Anulação e Cancelamento de Protestos R$ 2.712,00 Anulação e Substituição de Títulos ao Portador R$ 3.390,00 R$ Apreensão de Embarcações 27.120,00 Apreensão de Título R$ 2.712,00…

Trazer à discussão, as divergências de opiniões, que norteiam atualmente este instituto de busca de conciliação. Emitir nosso juízo de valor, posicionando-nos frente ao instituto em questão. 4-JUSTIFICATIVA A morosidade da tutela jurisdicional, tão evidenciada nos dias atuais, enseja a busca de formas alternativas para atender o anseio dos jurisdicionados, com maior agilidade e eficácia. Devemos ter em mente, que a justiça é a essência do estado. Platão dizia…

se denomina como “[...] todo complexo de regras instituídas pelo poder público no sentido de determinar a forma, por que serão os direitos protegidos pela Justiça.” [14] Sérgio Pinto Martins define sobre direito processual trabalhista: Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinados a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios individuais e coletivos, pertinentes à relação de…

Reconhecimento de filiação: 8.1 - Valor mínimo: R$ 2.000,00 9 - Reconhecimento de filiação por escritura pública: 9.1 - Valor mínimo: R$ 1.000,00. 10 - Ajuizamento e acompanhamento de Ação de Guarda, Posse e Tutela de Menores: 10.1 – Valor mínimo: R$ 2.000,00. 11 - Processo de Guarda e Tutela de Menores por escritura pública: 11.1 -Valor mínimo: R$ 1.000,00. 12 - Busca e apreensão: 12.1 -Valor mínimo: R$ 2.500,00 13 - Pátrio poder: 13.1- Valor mínimo: R$ 2.000,00. 14 -Venda…

difícil. Porém, haverá algumas questões de recursos mais complexas. Nesta aula, abordarei a teoria geral dos recursos e os recursos em espécie, ou seja, os tipos de recursos que podem ser interpostos na Justiça do Trabalho. Falaremos também da “reclamação correicional”. Aula 07 (21/02): Dos recursos no processo do trabalho. 7.1. Recursos: Conceito e admissibilidade A palavra recurso deriva do latim “recursus” que significa andar para trás, retorno, reapreciação. CONCEITO: Carlos…