Reclamação Trabalhista Com Tutela Antecipada

presença de V. Exa., por seus procuradores signatários, com endereço profissional na Rua Adolfo Melo, n.º 38, Ed. Executive Manhattan, sala 501, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015-090, onde recebem avisos e intimações de estilo, nos autos da Ação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ALTAIR JOSÉ FERREIRA, já devidamente qualificado, perante essa MM. Vara do Trabalho, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer: I – DOS FATOS …

alternativa na incessante busca pela celeridade. A Lei que institui o processo informatizado, aplica-se se indistintamente aos processos civil, penal, trabalhista e aos juizados especiais em qualquer grau de jurisdição, “art 1º § 1o Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição.” O diploma legal instituiu o critério de adesão voluntária aos órgãos do…

....................................................................................... 38 AÇÃO RESCISÓRIA .................................................................................................................................... 39 RECLAMAÇÃO................................................................................................................................. 42 TEORIA GERAL DOS RECURSOS Conceito Recurso é o “remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do…

DECLARAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO EXCEÇÃO EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE EXECUÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS HABEAS CORPUS HABEAS DATA IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA JUSTIFICAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PROTESTO JUDICIAL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RECONVENÇÃO RECURSO DE REVISÃO RECURSO DE REVISTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO ORDINÁRIO SEQUESTRO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – hipóteses de cabimento: art. 890 do CPC – petição…

01-Cautelar de Exibição de Documento Inicial - Civil 114 03-Cautelar de Guarda de Menor Inicial - Família 115 - 117 Contestação 116 03-Cautelar Antecipada de Provas Inicial - Civil 118-119-120 01-Cautelar de Protesto c/ Alienação Bens Inicial Civil 121 06-Cautelar de Separação De Corpos Inicial 122-123-124-125-126-127 05-Cautelar de Seqüestro

com constituinte em anexo, com endereço profissional na rua da Praia, 24, Centro, nesta cidade, onde deverá receber suas intimações (procuração em anexo aos autos), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA A ser processado pelo rito ordinário, com base no art. 840, parágrafo primeiro da CLT cominado com o art. 282 do CPC, em face da empresa CLÍNICA DE ANÁLISES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF…

+ Exame institucional 25-6 + 10 pts prova (trabalho/oral) 27.02.2012 Jus Postuland: determina que o advogado e indispensável a administração da justiça (só há justiça se houver advogado – para pedir tutela ao Juiz necessita advogado) Em exceções você pode falar diretamente com o Juiz (Trabalhista, Juizado Especial (até 20 salários), Juizado Especial Federal – até 60mil, Abeas Corpus) O Direito Processual no Brasil - As ordenações do Reino - Filipinas - Manuelinas -Afonsinas - O…

nos autos da reclamação trabalhista, os créditos previdenciários devidos em decorrência da decisão proferida pelos Juízes e Tribunais, resultantes de condenação ou homologação do acordo. Pergunta-se: a decisão judicial, cognitiva ou homologatória constitui o crédito tributário? Há lançamento? Como ficam os princípios do contraditório e da ampla defesa? Primeiramente cabe ressaltar a necessidade de estabelecer a natureza jurídica das sentenças de mérito e liquidação trabalhista em…

e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos…

de Busca e Apr. de Menor Inicial Família 110-112-428 Cautelar de Depósito Inicial Tributária 113 Cautelar de Exibição de Docum. Inicial Civil 114 Cautelar de Guarda de Menor Inicial Família 115-117 Contestação 116 Cautelar Antecipada de Provas Inicial Civil 118-119-120 Cautelar de Prot. c/ Alien.Bens Inicial Civil 121 Cautelar de Separação De Corpos Inicial Familia 122-123-124-125-126-127 Cautelar de Seqüestro Inicial Civil