Reclamação Trabalhista Com Pedido De Tutela Antecipada

Mário Hessel SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO: COMO EVITAR RECLAMAÇÕES TRABALHISTA.............................................................04 2.0 OS PRINCIPAIS DIREITOS DO EMPREGADO – CONSTITUIÇÃO/CLT.......................................................05 3.0 RELAÇÃO EMPREGADO X EMPREGADOR.................................................................................................07 3.1 – VINCULO EMPREGATÍCIO.................................................................................

Outra iniciativa que a OAB Nacional deverá tomar com vistas a instituir os honorários de sucumbência na Justiça trabalhista, de acordo com o parecer do diretor Ophir Cavalcante Junior, deve ser a de "formular um pedido ao TST, na forma regimental, de cancelamento das súmulas 219 e 329, por não se justificar mais a existência de ambas, abrindo, assim, a possibilidade de os juízes trabalhistas passarem a deferir a verba de sucumbência honorária em suas decisões". O parecer aprovado prevê…

............ 231 LIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIA TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS........................................................................................................................................ 233 TÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIA CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS................................................................................................................................... 238 CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER…

tresdestinação. Em relação a ele, aponte a alternativa correta em vista da orientação já consolidada em nossos tribunais: A) A tresdestinação ilícita autoriza pedidos de indenização. B) A tresdestinação ilícita não autoriza pedidos de indenização. C) A tresdestinação licita pode ser apreciada pelo Judiciário. D) A tresdestinação ilícita autoriza pedidos de devolução do bem. 6. Em relação às hipóteses configuradoras de improbidade administrativa previstas na Lei 8.429/92 aponte, entre as…

DACALA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. e ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA., reclamadas. Ausentes as partes. Prejudicada a conciliação. Submetido o processo a julgamento, o Juízo proferiu a seguinte SENTENÇA Vistos etc., PAULO TADEU MIZAEL ajuíza reclamação trabalhista em face de DACALA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. e ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA., partes devidamente qualificadas na inicial, alegando que foi admitido pela 1a. reclamada em 01/09/2006, na função de porteiro I e imotivadamente…

admitida a sua inscricao, comprometendo-se a cumprir o requisito faltante a ocasião de sua posse. A Comissão, não sabendo como dirimir a duvida, encaminha o processo a Procuradoria-Geral do Município, solicitando a elabora4ao d parecera respeito do pedido de POMPEIA. Na qualidade de Procurador Municipal a quem o processo foi distribuído, emita manifestação jurídica sobre a questão. RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA. Procuradoria Municipal - PGM - São José dos Pinhais - Ano: 2009 -…

ESTUDO DIRIGIDO - AÇÕES ESPECIAIS TRABALHISTAS UFMG 2011 SUMÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL........................................................................................1 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO...........................................................................................7 AÇÃO CIVIL PÚBLICA..........................................................................................................................10 AÇÃO RECISÓRIA

RECLAMAÇÃO CÍVEL Proc. nº 1277/2002 Reclamante: LÚBIA DANTAS TENUTA. Reclamado: BANCO WOLKSVAGEN S/A. VISTOS, EM CORREIÇÃO... Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei 9.099/95. DECIDO. Em se tratando de questão unicamente de direito ou sendo de direito e de fato, não houver…

muitos hoje olvidam em sua vã insistência de fazer dos aclaratórios o palco para que veiculem o seu inconformismo com a decisão embargada ou mesmo para que tragam à baila, sob o disfarce de antigas vestes, fatos e teses nunca antes aventados. Ignoram a tutela jurisdicional que lhes fora entregue e exigem novo julgamento e isso, os embargos não podem lhes propiciar. Disse-se contraditório o acórdão. Teria afirmado que o tema do descabimento da multa coercitiva não fora antes ventilado,…

Complexo de Ensino Renato Saraiva- UNIASSELVI Considerações a Respeito do Duplo Grau de Jurisdição no Sistema Recursal Trabalhista Alessandra Vianna da Cunha Rio de Janeiro 2013 ALESSANDRA VIANNA DA CUNHA Considerações a Respeito do Duplo Grau de Jurisdição no Sistema Recursal Trabalhista Monografia apresentada ao Complexo de Ensino Renato Saraiva- UNIASSELVI, como exigência para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual do Trabalho. Orientadora: Professora Vólia…