Reclamação Trabalhista Com Dano

Equipamentos de Proteção Individual ( EPIs) foram regulamentados na Norma Regulamentadora de No 06. Limite de Tolerância -" é a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada como a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral." Os agentes classificam-se em: químicos, exemplo chumbo; físicos, exemplo calor; e biológicos; exemplo doenças infecto-Contagiosas. "São consideradas atividades ou operações…

Vossa Excelência C O N T E S T A R a reclamação trabalhista que lhe promove FRANCINALDO XAVIER DE ARAUJO, já qualificado nos autos e o faz amparada nas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: DA PRELIMINAR DE MÉRITO Preliminarmente é importante a alegação de que, o reclamante já promoveu reclamação trabalhista idêntica perante o Juízo da 1° Vara desta Capital, de n. 00020.2013.009.13.0-0, reclamação esta que a sentença nela proferida…

PIS/PASEP nº XXXXXXXXXXXXX residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus advogados e procuradores infra-assinados (mandato incluso), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO, Artigo 852-A da CLT Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos relevantes motivos de fato e…

sequer aguardar a citação do réu. Tais medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência, que têm por objetivo resguardar direito (tutela cautelar), antecipar o próprio provimento de mérito (tutela antecipatória) ou impedir que um dano iminente aconteça (tutela inibitória). Como destaca José Roberto dos Santos Bedaque: “Os provimentos antecipatórios urgentes são cabíveis em qualquer forma de tutela e podem antecipar totalmente os efeitos da tutela final. Essa…

declaratória. 2- Rebeca pretende ajuizar reclamação trabalhista em face de sua empregadora, Rosângela, que da noite para o dia desapareceu sem efetuar o pagamento de várias verbas trabalhistas em atraso. Todo mundo está comentando que Rosângela está acabando com a fortuna de sua família tendo em vista sua “falta de jeito” para os negócios e que, sabendo disso, seus parentes, com receio de que seu patrimônio fosse penhorado para pagar as dívidas trabalhistas, cuidaram de…

Consolidação das Leis Trabalhistas encontra-se o Procedimento Sumário. Em síntese, é o procedimento que cabe em causas de valor até 2 salários mínimos, mais célere, no qual só cabe recurso quando versar sobre matéria constitucional, percorrendo o recurso neste caso todas as instâncias trabalhistas. 5. PROCESSO SUMARÍSSIMO. Em seqüência, tratar-se-á do procedimento sumaríssimo, criado pela Lei 9957/2000, que veio para aumentar ainda mais a celeridade e simplicidade do processo…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Termo Judiciário de Floresta-PE ATA DE JULGAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO N.º 0000326-42.2010.5.06.0381 Aos dez dias do mês de setembro do ano 2010, às 13h45, estando aberta a audiência da Vara do Trabalho desta cidade, na sala respectiva, com a presença da Sra. Juíza do Trabalho Substituta, ROBERTA VANCE HARROP, foram apregoados os litigantes: ELI RONALDO CASSIANO PEREIRA, Reclamante, DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A,…

norma de competência do art. 114, III, da CF não se aplica a demandas entre sindicato e seus sindicalizados, quando estes são regidos por normas estatutárias de direito administrativo. No mesmo sentido, há precedentes de Turmas desta Corte Superior Trabalhista. 4. No caso, tendo em vista o fato de os filiados do sindicato-réu serem servidores públicos estatutários, não há falar em competência material desta Justiça Especializada para processar o feito. Precedentes. Recurso de revista não…

Cuiabá/MT, CEP 78.020-200, vem, com fundamento nos artigos 643 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move ADRIANO NUNES DOS SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. 1 - SÍNTESE DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O Reclamante alega ter sido admitido pela empresa ÔNIX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – ME (1ª Reclamada) em 20/02/2014, na função de Pedreiro, para laborar

bairro Nossa Senhora da Conceição, CEP nº 36.100-000, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA)…