Reclamação Trabalhista Com Dano

Caso prático-trabalhista (valor: 10,0 pontos) Luciana foi admitida na empresa Gama, no dia 1.º de abril de 2009 (INÍCIO DO PACTO LABORAL), para exercer as funções de assistente administrativo, recebendo um salário mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) (SALÁRIO). Apesar de todo o zelo profissional que Luciana emprega ao desenvolver suas funções, a proprietária da empresa Gama, Senhora Nadja, em diversas situações, acusa-a de ser incapaz, chamando-a de burra e incompetente. (ASSÉDIO…

C Conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, excetuando-se o disposto no artigo 102, I, o, da CF. D Dissídios decorrentes da relação de trabalho (Súmulas 300, TST) (Sumula 736, STF), valendo-se de qualquer tipo de providência jurisdicional, inclusive mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, ação possessória, consignatória em pagamento, declaratórias, etc. Incluindo-se pedidos de natureza nitidamente trabalhista (horas extras, férias, 13º salário,…

não integra à Justiça do Trabalho.  Art. 112 da CF: quando determinada cidade não tem Vara trabalhista, as ações trabalhistas serão julgadas pelo juiz de direito investido em jurisdição trabalhista. Das decisões deste juiz, cabe recurso ao TRT. A criação de Vara trabalhista dar-se-á por lei ordinária federal. De acordo com a Súmula 10 do STJ, criada uma Vara trabalhista, todas as ações trabalhistas em posse do juiz de direito, serão a ela encaminhadas, ainda que em fase de…

seguintes fatos e fundamentos: CONTESTAÇÃO À RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por NEUZA ROUSSEF, já qualificada nos autos: I – SÍNTESE DA RECLAMATÓRIA. A Reclamante alega que foi contratada em janeiro do ano de 2011, tendo sido dispensada em 30 de junho de 2014. No ano da dispensa, a Reclamante ajuizou Reclamação Trabalhista pleiteando, Diferenças de salariais,…

réu. Conforme costa no artigo 840 da CLT diz que: Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. § 2º - Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em 2 (duas) vias datadas e…

que esta subscrevem, mediante instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional localizado na Av. Nunes Machado, nº 117,Cento Goiana/PE, onde recebe as comunicações processuais, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de TRIUNFO MÓVEIS, pessoa Jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.999.381/0001-64, com sede localizada na Rua Pascoal Carrazoni s/nº, centro de Itambé/PE, aduzindo os fundamentos…

do CPF n (número), da CTPS n (número), série (número), e PIS n (número), residente e domiciliado à (endereço completo), por meio de seu procurador, que ao final subscreve, vem, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR ACIDENTE DE TRABALHO contra JODASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n (número), com sede à (endereço completo), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I – DOS FATOS E DOS…

quadro de funcionários, pessoas ligadas e atentas com tudo o que se passa fora dos portões da empresa, tendo conhecimento de leis, normas, regras, tanto por parte da economia como também parte de direitos e deveres, para não cometer nenhum deslize trabalhista ou de qualquer outra forma, de maneira á fazer corretamente suas atividades dentro da lei, para seu cliente continuar cofiando nela, porque toda empresa quer ter lucro, vender bastante e se cometer alguma coisa ruim e manchar sua…

González Pecotche) EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE FORT/CE. Processo: 0000896-91.2012.5.07.0005 Recorrente: CONTAX S/A E OUTRA Recorrido: FERREIRA TALLISSON FERREIRA DE SOUSA, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe que move em face de CONTAX S/A, tendo em vista recurso ordinário interposto por esta reclamada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar suas CONTRA-RAZÕES com fulcro no artigo 900 da…

nº xxxxxxxxxx, Filho de xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxx, através de seus advogados constituídos nos termos do mandato em anexo (doc.01), com lastro no art. 840 da CLT, vem respeitosamente à presença de V.Exa. apresentar reclamação trabalhista Rito Ordinário em desfavor de xxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxxx, situada no endereço: xxxxxxxxxxxxxxxx,o que faz de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: 1.…