Reclamação Trabalhista Ajuizada Por A

presidente da comissão interna de prevenção de acidentes no âmbito de determinada empresa tenha sido demitido sem justa causa. Nessa situação hipotética, caberia reclamação trabalhista contra o ato do empregador dada a função desempenhada pelo empregado? Justifique Sim, ele foi demitido sem justa causa, por isso tem os mesmos direitos trabalhistas como qualquer outro funcionário, lembrando que o empregado demitido tem até 2 anos para entrar com uma ação. Considere que determinada…

Plano de Aula: CONTESTAÇÃO TRABALHISTA PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046 Título CONTESTAÇÃO TRABALHISTA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema CONTESTAÇÃO TRABALHISTA Objetivos O aluno deve conhecer as modalidades de resposta do réu e estar apto a identificar o momento processual para sua apresentação e toda a estrutura da contestação trabalhista, desde o seu endereçamento até o encerramento, como instrumentos necessários à elaboração da sua peça processual. Estrutura…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ← Competência TST – Tribunal Superior do Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho Juízes do Trabalho Competência é a medida da jurisdição. Os critérios para a fixação da competência trabalhista são: a) Pessoal ou material b) Funcional ou hierárquico c) Territorial a) Competência material sempre foi dita pelo art. 14 da CF, com a EC 45/04 ela foi ampliada. - Relação de trabalho, dentre elas as indenizações por danos morais…

perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado(mandado em anexo), endereço completo com CEP, onde recebe suas intimações, vem apresentar nos autos em epigrafe, com fundamento no art. 847 da CLT a presente CONTESTAÇÃO em face da reclamação trabalhista ajuizada por Kelly Amaral, já qualificada nos autos pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. PRELIMINAR DE INÉPCIA A autora postula na exordial, o pagamento de indenização por danos morais, sem articular os…

não possui a mesma relevância quando comparada ao Direito Processual Civil. No Processo Civil temos os Juizados Especiais Cíveis, que julgam as causas cíveis de menor complexidade. Já no Processo do Trabalho não há Juízes Trabalhistas Especiais, assim o magistrado trabalhista processa e julga as causas tanto do rito Ordinário, sumário com do Sumaríssimo. Contudo, o que determina o Rito é o Valor da Causa: Rito Ordinário – abrange os dissídios cujo valor da causa é acima de 40 salário mínimos;

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO ao inteiro teor da reclamação trabalhista ajuizada por RECLAMANTE, nos autos do processo n.º ..., assim o fazendo de forma específica em atenção aos arts. 302 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como nos termos das razões de fato e de direito adiante aduzidas. 1 - BREVE SÍNTESE DOS FATOS Tratam os autos de reclamação trabalhista em que o reclamante alega ter sido admitido pela reclamada em…

847 da Consolidação das Leis do Trabalho c/c 300 e segs. da Legislação Adjetiva Civil, ofertar a presente CONTESTAÇÃO em face da presente Reclamação Trabalhista proposta por JOÃO DA SILVA, já devidamente qualificado na exordial desta querela, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo estipuladas. SINOPSE DA AÇÃO AJUIZADA A presente querela traz à tona, com a peça vestibular, argumentos que,…

foi devidamente homologado pelo sindicato da categoria profissional. Inconformado, Antônio ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando o recebimento integral das verbas rescisórias, por ter sido seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa. Considerando a situação hipotética apresentada e com base no ordenamento jurídico vigente, elabore a contestação da empresa Ômicron à reclamação ajuizada por Antônio. Questão 6: Em dissídio individual em que se discutia a ocorrência de…

TRABALHO DA 1 ª REGIÃO Colenda Turma, Excelentíssimo Senhor Juiz Relator RAZÕES DE RECURSO A ora recorrente, inconformada com a r. sentença passa a expor suas razões de fato e de direito que seguem : 1.EXPOSIÇÃO FÁTICA : Trata-se de Reclamação Trabalhista, em que o reclamante, ora recorrente pleiteou o pagamento de encargos decorrentes do contrato de trabalho havido entre as partes, na forma requerida às fls. 25, itens 01 à 05. A reclamada - recorrida, devidamente citada,…

Excelentíssimo Senhor Juiz Relator RAZÕES DE RECURSO A ora recorrente, inconformada com a r. sentença, passa a expor suas razões de fato e de direito que seguem: 1.EXPOSIÇÃO FÁTICA: Trata-se de Reclamação Trabalhista, em que a reclamante , ora recorrente pleiteou o pagamento de encargos decorrentes do contrato de trabalho havido entre as partes, na forma requerida às fls. , itens 01 à 05. A reclamada-recorrida, devidamente citada,…