Reclamaçao Trabalhista 10 Anos

PRIMEIRA LISTA DE EXERCÍCIOS PROCESSO DO TRABALHO I 1)Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal. A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta. * a) Os benefícios da justiça gratuita só podem…

PRÁTICAS TRABALHISTAS PETIÇÃO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CLEBERIUS PEREIRACIUS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS-SP- JOAQUIM DOS ANZÓIS, empresário, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua da Zona nº 0, por seu procurador, conforme instrumento de procuração em anexo (doc.___), com escritório na Rua ______, em nome de quem e para onde requer sejam remetidas as notificações, vem, com o devido respeito

Nenhum valor foi pago a titulo de verbas rescisórias. Ademais, em nenhum período na contratualidade foram realizados os depósitos do FGTS. Questão: Como advogado de Mauro, ajuíze a medida cabível para busca de seus direitos. Quesito avaliado Reclamação Trabalhista (0,20) pelo rito ordinário (0,30) art. 840, § 1º CLT (0,20) e 282 do CPC e 769 (0,30). Endereçamento: Vara do Trabalho de São Paulo (0,20); Submissão à CCP (0,20) Conversão da justa causa, a empresa não pode demitir por mera…

um acordo entre empregado e empregador, antes que o empregado ingresse na Justiça do Trabalho com uma reclamação trabalhista. A atuação das Comissões de Conciliação Prévia deverá resguardar os direitos sociais e trabalhistas previstos na Constituição Federal, na CLT e na legislação esparsa. Entre as vantagens apresentadas pelas comissões está a rapidez na solução de conflitos trabalhistas, o estimulo à negociação entre as partes, o custo reduzido para os envolvidos no conflito e por fim o

EXMO. SR. DR. JUIZ DO DIREITO DO TRABALHO DA 90ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE CAMPINAS – SÃO PAULO – SP. Processo nº: 1598-73.2012-5.15.0090 REFRIGERAÇÃO NACIONAL, devidamente inscrita no CNPJ 015.235.165/0001-16, estabelecida na rua Formosa, n°158 , bairro Groenlandia, cidade de Campinas , estado de São Paulo, CEP 2546.325-030, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua Florinda, n°16, bairro Nova Zelandia , cidade de Campinas, estado de São Paulo,

Ordem. A identificação da peça a ser elaborada é o principal passo para o candidato ter êxito na segunda fase, portanto, fique atento ao enunciado da questão. Nos termos do artigo 4ª do Provimento 109/2005 o Exame de Ordem ocorrerá três vezes por ano, preferencialmente nos meses de abril, agosto e dezembro, em calendário fixado pelos Conselhos Seccionais, que o realizarão em período único, em todo o território estadual, devendo o edital respectivo ser publicado com o prazo mínimo de…

29-07-13 05-08-13 G1: 16/09/13 G2: 09/12/13 Substituição: 16/12/13 Semipresenciais: 10/08-> aberto até o dia 31/08 Princípios Constitucionais do processo do trabalho. Descreva o conceito de cada princípio e a fonte. 1. Devido Processo Legal 1.1. Contraditório 1.2. Ampla defesa 1.3. Publicidade 2. Inafastabilidade do Judiciário 3. Imparcialidade 4. Preclusão 5. Equidade 6. Non reformatio in pejus 19/08 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Dissídio = processo = lide…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

interesse - Princípio da utilidade – art. 798 da CLT – a nulidade do ato não prejudicará Partes e procuradores – Capacidade plena- 18 anos. É Menor aprendiz dos 14 aos 24 anos. Art. 439 da CLT. É licito ao menor assinar o comprovante de rendimento, porem não pode a recisão. Art. 793 CPC ver. COPIAR MATERIA AULA PASSADA ------ MANDADO TACIDO 20/10 Assistência Judiciária – é prestada a todo o trabalhador – Lei 5584/70 art. 14. Através do sindicato, mesmo que o…

PIAUILINO DA SILVA Recorrida: INDÚSTRIA METALÚRGICA MEDEIROS S.A. PIAULINO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe vem à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado, que a esta subscreve, na presente reclamação trabalhista proposta contra INDÚSTRIA METALÚRGICA MEDEIROS S.A, já devidamente qualificada, apresentar RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro na CLT, em especial em seu art. 895, I, por não concordar com a decisão proferida, requerendo o…