Reclamatoria Trabalhista Gestante

lei, convenção coletiva ou sentença normativa, salário-profissional, será sobre este calculado. SUM-18 COMPENSAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-19 QUADRO DE CARREIRA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A Justiça do Trabalho é competente para apreciar reclamação de empregado que tenha por…

MANUAL DE ROTINAS TRABALHISTAS © Autor: Júlio César Zanluca Distribuição: Portal Tributário® www.GUIATRABALHISTA.com.br  Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads Dica: para pesquisar rapidamente uma palavra, tecle CTRL+L Sumário: (clique no título para acessar o tema desejado) Introdução Siglas Utilizadas Abandono de Emprego Acordo de Compensação de

Esmeralda. Administração da Qualidade e da Produtividade: Abordagens Do Processo Administrativo. 1ª Edição, São Paulo, Atlas,(2001) LEGISLAÇÃO TRABALHISTA INTRODUÇÃO Este estudo tem por objetivo reunir os principais direitos e deveres do empregado e empregador, conforme a constituição e a CLT – consolidação das leis do trabalho. 1. DIRETO DO TRABALHO…

de 1998) § 7o Os contratos de aprendizagem terão a alíquota a que se refere o caput deste artigo reduzida para dois por cento. (Incluído pela Lei nº 10.097, de 2000) Art. 16. Para efeito desta lei, as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Considera-se diretor aquele que exerça cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação do cargo

Guerra Mundial).  1934: a CF é a primeira a tratar do Direito do Trabalho;  1937: a CF marca a fase intervencionista do Estado, copiada da Carta de Del lavoro de Mussolini;  1943: Surgi a CLT a partir da reunião das normas esparsas sobre direitos trabalhista até então existentes.  1946: CF considerada democrática, rompe com o corporativismo da CF anterior.  Leis ordinárias importantes na história do direito do trabalho: lei 605 de 1949 (Repouso Semanal Remunerado); Lei 3.207 de 1957…

.....69 CAPÍTULO 9 - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 60 9.1. EXAME MÉDICO DEMISSIONAL 60 9.2. FALTA GRAVE – ART 482 60 9.3. RESCISÃO INDIRETA 60 9.4. EMPREGADO ESTÁVEL (ESTABILIDADE PROVISÓRIA) 61 9.5. MEMBRO SINDICAL – ART. 543 61 9.6. GESTANTE - ART. 391 61 9.7. CIPA (CIPEIROS) – ART. 164 62 9.8. DIRIGENTE COOPERATIVA 62 9.9. ACIDENTADO 62 9.10. RURAL 62 9.11. SEGURO DESEMPREGO...............................................................................................

internacionais não prevalecem sobre as nacionais. Ex. OIT 3. Direito Público do Trabalho A atuação pública do direito do trabalho é incidental. Ex. Fiscalização IMPORTANTE: - AS RELAÇÕES TRABALHISTAS SÃO EXCLUSIVAMENTE ENTRE PARTICULARES. - O órgão público, ao participar de uma relação trabalhista, se caracteriza como PARTICULAR. 3.1. Direito Processual do Trabalho Conjunto de regras processuais destinadas ao ramo do direito do trabalho. Ou seja, o Direito do Trabalho…

o quadro funcional das pessoas federativas, sendo profissionais ligados ao Estado por uma relação de trabalho. O vínculo jurídico que une o servidor ao Poder Público e a natureza das funções que exerce determinam se o servidor será estatutário, trabalhista ou temporário. Os servidores estatutários são aqueles cuja relação de trabalho é regida por diplomas legais específicos, denominados estatutos. Os estatutos são múltiplos, pois cada ente federativo pode adotar um específico. O que…

sócio da pessoa jurídica Delgado Jornais e Revistas Ltda., tendo se retirado há 2 anos e 8 meses da empresa; que foi surpreendido com a visita de um Oficial de Justiça em sua residência, que da primeira vez o citou para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 150.000,00, oriunda da 50ª Vara do Trabalho de Roraima, no Processo 001125027.2013.5.11.0050 e, em seguida, 48 horas depois, retornou e penhorou o imóvel em quereside, avaliando-o, pelo valor de mercado, em R$ 180.000,00; que tem…

CTPS, extratos de conta de FGTS, dados do CAGED, contracheques, recibos de salário : .EMEN: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA NÃO FUNDAMENTADA EM PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL NÃO-CARACTERIZADO. 1. Segundo entendimento pacífico desta Terceira Seção, a sentença trabalhista será admitida como início de prova material, apta a comprovar o tempo de serviço, caso ela tenha sido fundada em…