Reclamatoria Trabalhista Gestante

(13° salário. Multa), PN 38 (Adicional por tempo de serviço), P 35 (Readmissão. Preferência), PN 40 (Repouso semanal do comissionista). P 43 (Horas extras. Adicional), PN 44 (Transporte), PN 45 (Trimestralidade). PN 46 (Verbas rescisórias), PN 49 (Gestante. Garantia de emprego), PN 51 (CIPA. Suplentes. Garantia de emprego), PN 54 (Transporte para audiência). PN 57 (Empregado rural. Insalubridade), PN 74 (Desconto Assistencial), PN 75 (Contrato de experiência. Readmissão), PN 76 (Aviso…

3 – DONO DA OBRA: “OJ/SDI-I/TST 191. Dono da obra. Responsabilidade. Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora”. 4 – SUBEMPREITADA: O art. 455 da CLT dispõe que: “Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações…

Participação nos Resultados de 2013, ajustada entre as partes signatárias, não possui natureza salarial, não substitui ou complementa a remuneração mensal dos empregados abrangidos, e também não constituirá base de incidência de qualquer encargo trabalhista, previdenciário, ou fundiário, não se lhe aplicando ainda o princípio da habitualidade. § 11º - As Empresas que já implantaram plano próprio e exclusivo de Participação nos Resultados do exercício de 2013, bem como as que vierem a…

MANUAL DE ROTINAS TRABALHISTAS © Autor: Júlio César Zanluca Distribuição: Portal Tributário® www.GUIATRABALHISTA.com.br Introdução Siglas Utilizadas Abandono de Emprego Acordo de Compensação de Horas Admissão do Empregado – Rotinas Básicas Advertência e Suspensão Disciplinar Agenda de Obrigações Trabalhistas Arquivos Digitais Atestado Médico Aviso Prévio - Aspectos Gerais Aviso Prévio - Cálculo Banco de Horas CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Cartão Ponto

CRONOGRAMA DAS ROTINAS DO SETOR DE PESSOAL PRAZOS E OBRIGAÇÕES A SEREM CUMPRIDOS PELO EMPREGADOR NO QUE CONCERNE A APLICAÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS - Mensais e Periódicas: Todos os empregadores, para atender às disposições das legislações trabalhista e previdenciária estão obrigados a cumprir determinadas obrigações mensalmente ou em períodos previamente fixados. Quando o término do prazo do cumprimento dessas obrigações coincidir com dia em que não haja expediente…

Direito Trabalhista e Previdenciário NOME: João Gabriel de Oliveira Fornazieiro RA: 510734 Sumário 1. Identificação e Registro do Trabalhador 3 2. Jornada de Trabalho 7 3. Férias 8 4. Proteção ao Trabalho da Mulher 10 5. Proteção ao Trabalho do Menor 12 6. Fiscalização do Trabalho 12 7. Comissões de Conciliação Prévia 12 8. Arbitragem 12 9. Organização Sindical 13 10. Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho 17 11. Greve e lockout 17 12.…

eletrônico]. – Brasília: Coordenadoria de Serviços Gráficos de Administração do Conselho da Justiça Federal , 2015. [530 p.] Modo de acesso: < http://www.tst.jus.br/documents/10157/ 1563615/Livro-versao2014-igual_IndRem.pdf> ISBN: 1. Jurisprudência Trabalhista – Brasil. 2. Tribunal Superior do Trabalho – Brasil. 3. Justiça do Trabalho – Brasil. 4. Uniformização de jurisprudência – Brasil. 1. Brasil. Tribunal Superior do Trabalho. Comissão Permanente de Jurisprudência e de…

101 Tema 5 - Folha de Pagamento .................................................................................. 106 Tema 6 - FGTS, Férias e Décimo Terceiro Salário ....................................................... 113 Tema 7 - Obrigações Trabalhistas ............................................................................. 120 Tema 8 - Rotinas de Desligamento ........................................................................... 126 Técnicas de Recrutamento e…

LEGISLAÇÃO E PRÁTICA TRABALHISTA, SEFIP E GFIP “A Educação não consiste em acumular conhecimentos de fora para dentro, mas sim em ajudar alguém a desenvolver seus dotes próprios, naturais”. (Masaharu Taniguchi – 1893/1995 – www.sni.org.br) Bibliografia recomendada: 1) Departamento Pessoal Modelo – Benjamin Brondi e René Raúl Zambrana Bermúdez – Editora IOB – 4ª. Edição, 2007. 2) Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho – Valentin Carrion – Ed. Saraiva – 32ª edição, 2007.…

de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado…