Reclamatória Trabalhista Rescisão Indireta

Vigência do contrato de trabalho - Dano moral Sumário • 1. Introdução ............................................................................ 2 • 2. Relações trabalhistas ............................................................................ 3 • 2.1 Posturas preventivas ............................................................................ 3 • 2.2 Revista pessoal de empregados ............................................................................ 3 • 3.…

flagrante nulidade, razão porque a reclamatória deve ser julgada improcedente, bem como pelas razões que a seguir serão elencadas. 2.2 Da Nulidade do Ato Contratual: Com o advento da CF/88, ficou ordenado no art. 37, II, que o ingresso nos quadros da administração publica só se daria mediante a aprovação prévia em concurso público, regra esta que inobservada acarretará a nulidade do ato contratual. “Art. 37. A Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, de…

Carlos Conteúdo 1º AULA 08/08/2014 – REFERENCIAL TEÓRICO 3 2° AULA 15/08/2014 – CASOS 10 3° AULA 22/08/2014 – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 12 4° AULA 29/08/2014 – CASOS TRABALHISTAS 19 5º AULA 05/09/2014 - CONTESTAÇÃO 22 6º AULA 12/09/2014 – ANALISE DE PROCESSO 23 7º AULA 19/09/2014 - ELABORAR CASOS 26 8º AULA 26/09/2014 - CASO 29 9º AULA 03/10/2014 – AVALIAÇÃO TRABALHISTA 33 10º AULA 10/10/2014 – PETIÇÃO NOTICIA-CRIME 34 11ª AULA 17/10/2014 – SUSPENSÇÃO CONDICIONAL DO PROCESSO…

por Chantagem (assédio sexual quid pro quo) 29 3.5.2 Assédio Sexual por Intimidação (assédio ambiental) 30 4 CONSEQÜÊNCIAS DO ASSÉDIO SEXUAL NO CONTRATO DE TRABALHO 32 4.1 TRANSFERÊNCIA DE LOCAL OU SETOR DE TRABALHO 32 4.2 RESCISÃO CONTRATUAL 32 4.3 RESCISÃO INDIRETA 33 4.4 JUSTA CAUSA 34 5 REPARAÇÃO CIVIL DOS DANOS CAUSADOS PELO ASSÉDIO SEXUAL 37 5.1 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 40 5.2 PROCESSAMENTO 41 5.2.1 Segredo de Justiça 41 5.2.2 A Comprovação do Assédio 42…

MEMBRO DA CIPA – APURAÇÃO DE FALTA GRAVE – Não se condiciona, à apuração de falta grave contra o cipeiro, detentor de mera estabilidade provisória, a instauração, pela empresa, de inquérito judicial, eis que a justa causa, na hipótese, pode ser alegada como matéria de defesa, na reclamatória trabalhista e, quando constatada, autoriza a dispensa do referido estabilitário, sem direito à reintegração ou a qualquer verba rescisória. (TRT 3ª R 5ª T RO/8519/93, Rel. Juiz Márcio Ribeiro do…

Antonio da Platina 2012 DIREITOS OU INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO 1. Direitos ou interesses difusos Há quem sustente inexistir direitos e interesses difusos na seara trabalhista, na medida Em que já se sabe de antemão que dois são os sujeitos determinados, ou pelo menos determináveis, da relação de emprego: o empregado e o empregador (individual ou coletivamente considerados).(p.185) …

jurisdição, a decisão final que possa derramar justiça no deslinde da demanda em tela. Para tanto, respeitosamente, vem expor suas razões, articuladamente, como a seguir: 1. SÍNTESE DA DEMANDA O Recorrente ajuizou reclamatória trabalhista com o objetivo de, entre outros pedidos, provar a ilicitude da terceirização e em conseqüência o vinculo empregatício com a 1ª reclamada, fazendo jus assim a diferença salarial, ticket alimentação, cesta básica…

domicílio na rua ********, bairro *********, ************, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. 01), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Empresa beltrana de tal, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 0000000000000, com endereço na Rua **************, CEP: **********, com fundamento nos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: …

de 5 dias. Art. 841 CLT – Somente após 5 dias haverá o prazo para resposta, não sendo respeitado o prazo mínimo, pede-se a devolução do prazo. Decreto 779 de 21/08/69 – Prazos dos Entes Públicos. Equivalente ao Art. 188 CPC. Questão Numa reclamatória proposta contra o Município e a empresa de vigilância encontramos o litisconsórcio passivo. Cada um dos reclamados pegou um advogado diferente. Após ler o Art. 191 CPC responda: Qual o prazo da contestação de cada um dos reclamados? O…

infra-assinados (procuração anexa), com escritório situado nesta Capital, à Avenida Augusto de Lima, 407, sala 810, bairro Centro, CEP: 30190-912, onde recebem intimações e comunicações forenses de estilo, vem à presença de V. Exa.propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de A&C CENTRO DE CONTATOS S/A, com sede à Rua Espirito Santo, 461, 3º andar, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30160-030, e TIM NORDESTE S/A, Avenida Raja Gabáglia, 1781, bairro…