Reclamatória Trabalhista Duas Reclamadas Solidariedade

por um lado, o cenário da época e a dinâmica entre essas decisões, bem como a relevância das Súmulas para o ato de julgar. Por outro, permitiu que fossem colhidos elementos fundamentais para se avançar no estudo sobre o papel do Judiciário Trabalhista diante da terceirização, demonstrando a importância desse Poder para a normatização pública do trabalho e seu potencial regulador do próprio mercado de trabalho. EQUIPE TÉCNICA Professor Doutor Paulo de Andrade Baltar Professor…

HUMANO ) . Qualquer pessoa que exerça uma atividade econômica, com a ajuda de empregado , é considerada empregadora. Ex. alguém que produza em casa, para vender, doces ou salgados, utilizando-se do auxílio de empregado. A responsabilidade trabalhista do empregador, pessoa física, é absolutamente igual à responsabilidade que a lei estabelece para a pessoa jurídica. 1.1. A PESSOA JURÍDICA: ( A PESSOA JURÍDICA É UMA FICÇÃO JURÍDICA, É EXPRESSÃO UTILIZADA PARA SE…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. Proc. nº RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTONIO, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua, CEP:, vem, por seu advogado que esta subscreve, valendo-se da norma contida no art. 37, caput, do CPC, requerendo a juntada posterior de procuração, nos…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal daxxxxxxdo Trabalho de São Paulo – SP Reclamação Trabalhista Autos nºxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxx2, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxo, por seu representante legal o Sr. Newton Silva Araújo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Tingui, nº 272, Bairro Vila Inah,…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ......................................... 2 ANÁLISE DETALHADA DE CADA UM DOS ITENS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ...... 4 ENDEREÇAMENTO........................................................................................................... 4 QUALIFICAÇÃO DAS PARTES…

Reclamação Trabalhista Procedimento: Ordinário XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 840, § 1º, da CLT c/c 282 do CPC, propor esta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo procedimento ordinário, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pelos seguintes motivos: PRELIMINARMENTE 1. COMPETÊNCIA A Reclamante exerceu sua atividades laborais durante toda a duração do contrato de trabalho para a Reclamada…

A C Ó R D Ã O 4ª Turma GMFEO/MAD/iap ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS DADA A IDENTIDADE DE MATÉRIAS. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. I. A Corte Regional entendeu que a submissão anterior do litígio à Comissão de Conciliação Prévia não é obrigatória e que a ausência desse procedimento não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito. II.Essa decisão está em conformidade com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal e desta Corte…

14/09/1967, residente na Rua Del. Theodoro Baptista de Siqueira, nº 754, Bairro Restinga Seca, em Almirante Tamandaré/PR, CEP 83.512-206, por suas advogadas que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de CAMARCON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 04.308.899/0001-65, estabelecida em Almirante Tamandaré/PR, na Rodovia dos Minérios, Km 15, Bairro Jardim Dona Belizaria, CEP: 83514-000, TOSHIBA infraestrutura américa…

435-310, por seu advogado infra-assinado, com instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório profissional na Rua Paula Batista nº. 270, apt. 904 – Casa Amarela, Recife – PE, vem à presença de V. Ex° propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra TECSERV SERV TEC E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n° 09.294.944/0012-46, situado na Rua Dom José Thomaz, 139 - São José, Aracaju - SE, CEP 49015-090, e contra a FUNDARPE – Fundação do…

se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. A legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego. PERÍODO DE AUSÊNCIA A jurisprudência trabalhista fixa a regra geral, de falta de mais de 30 dias ou período inferior se houver circunstâncias evidenciadoras. O abandono de emprego constitui falta grave, o que…