Reclamatória Trabalhista Duas Reclamadas Solidariedade

SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL FRANCISCO BELTRÃO – PR 2013 1 HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Monografia apresentada como…

ao Trabalho, onde condena a exploração dos trabalhadores pelos patrões. 2. Início da Legislação Trabalhista O fato social que propiciou o nascimento do novo direito é de natureza coletiva, donde se afirmar que surgiu, primeiro, um Direito Coletivo, impulsionado pela consciência de classe e, a seguir, um Direito Individual do Trabalho. ✓ Nesse ambiente surgiram as primeiras normas trabalhistas, caíndo o sistema liberal e surgindo o INTERVENCIONISMO, ou seja, a interferência do…

Conceito de obrigação.................................................................................9 1.2. Elementos da Relação Jurídica Obrigacional.............................................11 1.3. Natureza Jurídica da Relação Obrigacional Trabalhista............................15 1.4. Características do Contrato de Trabalho – Perspectiva Dinâmica Obrigacional...............................................................................................18 CAPÍTULO 2:…

trabalho busca resgatar as origens do instituto, a análise de sua aplicação no âmbito do Direito Trabalhista, a necessidade de regulação da matéria para evitar abusividades, as orientações e possíveis defesas contra o seu emprego indiscriminado e desproporcional, e os alertas para efeitos perversos ao desenvolvimento econômico nacional com a continuidade da banalização desse instrumento nos tribunais trabalhistas. PALAVRAS-CHAVE: Desconsideração da Personalidade Jurídica.…

constituir a partir de outros textos. Por isso, todos eles são atravessados, ocupados, habitados pelo discurso do outro. Por conseguinte, a linguagem é fundamentalmente heterogênea. Um texto remete a duas concepções diferentes: aquela que ele defende e aquela em oposição à qual ele se constrói. Nele ressoam duas vozes, dois pontos de vista. Um discurso antirracista só pode constituir-se numa sociedade em que existe um discurso racista; um discurso feminista só pode ser gerado num tempo…

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NATÁLIA FANTONI A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS INADIMPLIDAS PELA EMPRESA PRESTADORA EM CASOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Porto Alegre 2011 NATÁLIA FANTONI A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS INADIMPLIDAS PELA EMPRESA PRESTADORA EM CASOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Monografia apresentada na Faculdade de Direito…

Direito Trabalhista 01 Top of Form 1 01 Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou…

art. 173, 1.º, I – As empresas públicas, as sociedades de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica em sentido estrito, sem monopólio, estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. C.F., art 173, 1.º, II – Suspensão parcial da eficácia das expressões ‘`as empresas públicas e às sociedades de economia mista’, sem redução do texto, mediante a aplicação da técnica da interpretação conforme: não…

1 INTRODUÇÃO Com o advindo da Constituição Brasileira em 1988, da Consolidação das Leis Trabalhistas em 1943 e posteriores leis, súmulas, portarias e decretos, o trabalhador foi adquirindo ao longo do tempo direitos e deveres, a modo de resguardá-los de possíveis abusos cometidos por seus chefes e superiores. Entretanto essas leis foram muito além de uma superficial proteção, mas de maneira ímpar se preocuparam em garantir ao trabalhador uma segurança, seja ela relacionada à

CARVALHO FREITAS SOUZA AIDS E AS RELAÇÕES DE EMPREGO: a violação dos direitos trabalhistas assegurados aos empregados portadores do vírus HIV/AIDS no ambiente de trabalho ILHÉUS – BA 2008 ALINE DE CARVALHO FREITAS SOUZA AIDS E AS RELAÇÕES DE EMPREGO: a violação dos direitos trabalhistas assegurados aos empregados portadores do vírus HIV/AIDS no ambiente de trabalho