Reclamatória De Trabalhador Rural

Considerações finais. 7. Referência das fontes citadas. Resumo: A prática reiterada e genérica de sonegar os mais básicos direitos trabalhistas define o dano moral coletivo na seara do contrato de trabalho, uma vez que repercute não só sobre os trabalhadores diretamente envolvidos como sobre toda a sociedade. O Ministério Público do Trabalho através de ações civis públicas pleiteia não só a inibição desta conduta, como a sua reparação em indenizações que devem ser moderadas oriundas de…

pagamento. Foi constatado pela auditoria através de recibos localizados nos documentos da empresa, pagamento mensais extra-folha de salário de empregados os quais não possuem registro junto à carteira de trabalho profissional (CTPS) identificado trabalhador atuando sem registro ou qualquer formalização do contrato de trabalho, conforme exemplos por amostragem a seguir: Empregado A : Pagamento através de transferência eletrônica da conta da empresa para conta do empregado no valor de…

arrecadação de impostos sobre a propriedade territorial rural, a propriedade predial e territorial urbana, a renda e proventos de qualquer natureza, a propriedade de veículos automotores, transmissão “causa mortis” e doação de bens e direitos, transmissão “inter-vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre a propriedade territorial rural, de competência da União. Tem…

subseqüentes à aquisição do direito. É o chamado período concessivo ou de fruição. Legalmente não existe a antecipação de férias, ou seja, a concessão antes do período aquisitivo completado, podendo ser autuado pela fiscalização ou contestado em reclamatória trabalhista. Anotações:_____________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________…

profissional liberal -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 02/03/2015 segunda-feira Competência Material 1-) relação de trabalho -emprego -prestador de serviço - trabalhos voluntário - trabalhador avulso 2-) Organismos internacionais -- se atividade política (de estado) – justiça do trabalho não tem competência. (consul, embaixador, etc.) não vai entrar na justiça brasileira contra seu próprio país. -- se atividade auxiliar –…

0 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ NORMAS COIBIDENTES DA DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV Belo Horizonte 2011 1 NORMAS COIBIDENTES DA DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV Monografia apresentada em cumprimento às exigências do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho das Faculdades Integradas de Jacarepaguá. Orientador: Juvenal Bacellar Neto Belo Horizonte 2011 RESUMO 2 Discriminar significa segregar, separar,…

impostos dos produtos que forem industrializados, cuidar das operações de câmbio, dos títulos e de valores mobiliários, assim como as respectivas operações de crédito, os seguros, atribuir impostos aos proprietários de terras que se encontrem em áreas rurais, entre outros, como por exemplo, a incidência sobre as grandes fortunas. Em consonância com o artigo 155, é de competência dos Estados e do Distrito Federal, estabelecer impostos quanto à transmissão de causa mortis e doações,…

doença ou acidente de trabalho. O tema é de grande relevância porque, em razão da omissão legal sobre o tema, o entendimento jurisprudencial que aplicava a suspensão da prescrição a tais casos, tem se modificado, causando graves prejuízos aos trabalhadores que se encontram nesta situação. Palavras chave: prescrição, suspensão, lei, omissão, acidente de trabalho. ABSTRACT This paper presents a study about the suspension of prescription in favor of employees away from activities by…

Art. 13. A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. Art. 29. A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão

questão, cujo julgamento, em atenção à Justiça, deverá ser no sentido de total improcedência, de todos os pedidos, pelos motivos abaixo aduzidos. O reclamante bem que sabe da preocupação da reclamada com a saúde e integridade física de seus trabalhadores, a começar pela limpeza e higiene de cada metro quadrado de suas instalações, sendo notória a excelência de seus serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, conforme se demonstrará quando juntadaos por ocasião da perícia. Dessa…