Reclamatória Acidente

listar as seguintes vantagens de uma entidade manter escrituração contábil: 1- Oferece maior controle financeiro e econômico à entidade. 2- Comprova em juízo fatos cujas provas dependam de perícia contábil. 3- Contestação de reclamatórias trabalhistas quando as provas a serem apresentadas dependam de perícia contábil. 4- Imprescindível no requerimento de recuperação judicial (Lei 11.101/2005). 5- Evita que sejam consideradas fraudulentas as próprias…

assistenciais: (três salários de benefícios ou 20% de uma anuidade) Expedição de certidão de tempo de serviço/contribuição Justificativa de tempo de serviço Recurso administrativo Fase Judicial Ação de concessão de auxílio-doença ou auxílio-acidente do trabalho Ação de revisão de benefício Ação de concessão de benefício previdenciário Ação de concessão de benefício assistencial Ação de reconhecimento de tempo de serviço/contribuição Atuação em fase Recursal 8. ATIVIDADES EM…

pagamentos referente a salários dos funcionários envolvidos na execução dos serviços, por si e por eventuais empresas subcontratadas, horas extras, verbas rescisórias, décimo terceiro, aviso prévio, encargos trabalhistas correspondentes, seguro de acidentes de trabalho, c. O valor aqui acordado será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e somente poderá ser requerido, por escrito, depois de decorridos 12 (doze) meses da data da assinatura do pressente…

representante legal e bastante procurador que a esta subscreve, com endereço sito à_______________, CEP n°____, São Luís/MA, onde receberá intimações de praxe e estilo conforme documento procuratório em anexo, vem apresentar CONTESTAÇÃO em face da reclamatória trabalhista proposta por MAURO SCHIAVI, também já devidamente qualificado nos autos, com fundamento jurídico nos art. 847, 852-A, da CLT c/c art. 300 do CPC e fundamentos fáticos a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS O…

Responsabilidades Civeis e Criminais em Caso de Acidente do Trabalho INTRODUÇÃO: Com a Revolução Industrial e o avanço tecnológico, os meios de produção tornaram-se cada vez mais nocivos à saúde e integridade das pessoas encarregadas de executá-las. O trabalhador, sendo a parte hipossuficiente, necessita de uma proteção caso venha ocorrer algum infortúnio no ambiente laboral. Tal proteção se condensa na Responsabilidade Civil e Criminal da Empresa, nos casos de acidentes do trabalho. A…

localizado no endereço impresso no rodapé, onde receberá as notificações de estilo (artigo 39, I, do CPC), vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840, § 1º da CLT, cumulada com o artigo 282, II do CPC, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de TEREZINHA MARIA DO NASCIMENTO, solteira, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 534726 SSP/MT, inscrita no CPF sob nº 405.576.931-87, residente e domiciliada na Rua Caridade, nº 102,…

as ações previdenciárias derivantes de acidentes do trabalho promovidas em desfavor do INSS, que continuam sendo da competência da Justiça Comum Estadual (art.109, I, CF) |AÇÕES |COMPETÊNCIA | |Ações acidentárias(lides previdenciárias) derivadas de acidente de |Justiça Comum Estadual | |trabalho promovidas pelo trabalhador segurado(seguro de acidente de |

Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas. O projeto facilitará o trabalho do Fisco e permitirá fiscalização muito mais eficaz, com rápida aplicação de multas. A iniciativa vai mudar diversos arquivos mensais e anuais e sua forma de envio, tais como: MANAD,…

precisam ser ressaltados com freqüência, onde descreve, discute, calcula, infere e compara o conjunto de rotinas que serão seguidas pelo profissional, visando adequação à legislação laboral. Desta forma, previnem-se multas pela fiscalização e reclamatórias dos empregados. 1.1 Contribuições sindicais A contribuição sindical é um desconto que todos empregados sofrem todo mês de março de cada ano, 1.2 Descontos de INSS e IRRF dos empregados O desconto do INSS é a contribuição…

km rodado R$ 0,31 Considerando que o empregado rodava uma média de 1.580 quilômetros por mês, o reembolso mensal das despesas seriam os seguintes: 1.580 KM X R$ 0,31 = 489,81 X12(meses) = 5877,72. Outrossim, indenizado pelo prejuízo no acidente de trânsito que se envolveu no dia 14/09/2012, às 10h e 15min, dia útil e dentro do horário comercial, enquanto realizava suas vendas, conforme se verifica no Boletim de Ocorrência nº8.432/2011-1, diante dos fatos, procurou a Reclamada…