Reclamacao Trabalhista Pleiteando 13 Salario

719-736, jul./dez. 2008 JR-ZANETI, H.; JR-DIDIER, F. 721 coletivo pode estar relacionado, finalmente, a uma situação jurídica coletiva (p. ex.: o direito de uma categoria de trabalhadores a que determinada categoria de empregadores reajuste o salário-base). Haverá uma ação coletiva passiva, portanto, em toda demanda em que estiver em jogo uma situação coletiva passiva. Seja como correlata a um direito individual, seja como correlata a um direito coletivo. A redação do art. 35 do…

estabilidade provisória da gestante no emprego, sendo essa matéria de suma importância e grande valia para aprofundar o conhecimento na esfera do direito do trabalho e processo do trabalho. Palavras-chave: estabilidade, gestante, emprego, trabalho, Lei 12.812/13, súmula 244 do TST. ABSTRACT This work aims to study and analyze the aspects of the mother's job security and their consequences. Law 12,812 of 16/05/2013 which deals with the stability of the pregnant woman and the Precedent…

competência da Justiça do Trabalho para julgar todos os conflitos de uma relação de trabalho e não apenas a relação de emprego estabelecida na CLT. Nesse sentido, este trabalho teve como escolpo a análise da ampliação da competência material no âmbito trabalhista, bem como entender como a referida mudança pode contribuir para uma melhoria na qualidade da atividade jurisdicional para a sociedade. Palavras-chave: Emenda Constitucional nº 45. relação de trabalho.…

................................................................. 10 2. DIREITO DO TRABALHO........................................................................................... 13 2.1. Evolução histórica no mundo....................................................................................... 13 2.2. Evolução histórica no Brasil......................................................................................... 18 3. 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. 3.5. 3.6.…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PROFESSOR FÁBIO BERNARDES DE CARVALHO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA RIO DE JANEIRO Direito do Trabalho: Conceito, fontes e princípios básicos. Conceito de Direito do Trabalho: Direito do trabalho é o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador. FONTES…

RECORRENTE: FLÁVIA REGINA DA SILVA MACIEL RECORRIDO: PUNTO ESATTO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA. EMENTA: DANO SOCIAL (“DUMPING SOCIAL”). IDENTIFICAÇÃO: DESRESPEITO DELIBERADO E REITERADO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. REPARAÇÃO: INDENIZAÇÃO “EX OFFICIO” EM RECLAMAÇÕES INDIVIDUAIS. Importa compreender que os direitos sociais são o fruto do compromisso firmado pela humanidade para que se pudesse produzir, concretamente, justiça social dentro de uma…

tripalium, que era uma espécie de instrumento de tortura de três paus ou uma canga que pesava sobre os animais. A primeira forma de trabalho foi a escravidão, onde o trabalhador era considerado apenas como uma coisa, sem nenhum direito, muito menos trabalhistas. Havia na época na Grécia, pessoas que consideravam o trabalho como pejorativo. Já em Roma o trabalho feito pelos escravos era considerado desonroso. Sendo assim, surgiu a locatio conductio que tinha por objetivo regular a…

"É a dedicação ao trabalho que distingue um indivíduo de outro; não acredito em talentos." Euryclides de Jesus Zerbini TRABALHOS DO AUTOR 1. Imposto sobre serviços - ISS. São Paulo: Atlas, 1992. 2. Direito da seguridade social. 13. ed. São Paulo: Atlas. 2000. 3. Direito do trabalho. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2000. 4. A terceirização e o direito do trabalho. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2000. 5. Manual do ISS. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000. 6. Participação dos…

afirmar: A) O aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço sendo de, no mínimo, trinta dias, de acordo com a Constituição Federal. B) A falta de aviso prévio por parte do empregador implica o pagamento de multa equivalente a vinte por cento do salário do empregado, em favor do mesmo. C) O valor das horas extras, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado. D) Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva cinco dias após o término do respectivo período do…

o do1- Formação histórica do Direito do Trabalho: Origens, evolução e fases; evolução no Brasil. Mesmo os compêndios da doutrina trabalhista, ao analisarem os antecedentes históricos do Direito do Trabalho, invariavelmente se referem às origens da expropriação do trabalho humano - desde as remotas figuras do trabalho forçado até o advento e a evolução do sistema capitalista, onde se fincaram as raízes universais da legislação de proteção ao trabalho. A índole, a vocação do Direito do…