Reclamacao Trabalhista Pleiteando 13 Salario

E SIGLAS BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CEPISA – Companhia Energética do Piauí S. A. CC – Código Civil CF – Constituição Federal CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas DRT/PI - Delegacia Regional do Trabalho do Piauí INSS - Instituto Nacional do Seguro Social TRT – Tribunal Regional do Trabalho MTE – Ministério do Trabalho e Emprego NR – Norma Regulamentadora SESI – Serviço Social da Indústria…

.....................................12 1.8 Contrato Temporário....................................................................................................................13 1.9 Contratos de trabalho Rural..........................................................................................................13 1.10 Contrato do Técnico Estrangeiro................................................................................................14 1.11 Outros Contratos especiais de Emprego.

o devedor prejudicado o direito de ajuizar ação própria contra o requerente, pleiteando a condenação às perdas e danos. Em qualquer dos casos supracitados, já foi pacificado pelo STF entendimento pelo qual, fica o requerente condenado nas custas e honorários advocatícios. Vejamos: HONORARIOS ADVOCATICIOS EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO OU EM EMBARGOS DE TERCEIRO, NA FALÊNCIA OU CONCORDATA. A EXPRESSAO "DESPESAS DA RECLAMAÇÃO", DO ART. 77, PARÁGRAFO 7. DA LEI DE FALÊNCIAS, SEM NENHUMA…

que os valores das mercadorias dadas em bonificação (entrega de uma maior quantidade de produto vendido em vez de conceder uma redução no valor da venda) ou com descontos incondicionais não integram a base de cálculo do ICMS. A literalidade do art. 13 da LC n. 87/1996 é suficiente para concluir que a base de cálculo do ICMS, nas operações mercantis, é aquela efetivamente realizada, não se incluindo os “descontos concedidos incondicionais”. Anote-se que, na espécie, não se discutiu sobre…

JULGAMENTO, CESSA A COMPETENCIA DO JUIZ DE DIREITO EM MATERIA TRABALHISTA, INCLUSIVE PARA A EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS POR ELE PROFERIDAS. Página 1 de 49 Súmulas do Superior Tribunal de Justiça Súmula 11 A PRESENÇA DA UNIÃO OU DE QUALQUER DE SEUS ENTES, NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL, NÃO AFASTA A COMPETENCIA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMOVEL. Súmula 12 EM DESAPROPRIAÇÃO, SÃO CUMULAVEIS JUROS COMPENSATORIOS E MORATORIOS. Súmula 13 A DIVERGENCIA ENTRE JULGADOS DO MESMO…

de Recursos Extraordinários 48 11 AS PRIMEIRAS SÚMULAS ADOTADAS 51 11.1 Súmula Vinculante nº. 01 51 11.2 Súmula Vinculante nº. 02 52 11.3 Súmula Vinculante nº. 03 53 11.4 Demais enunciados editados 53 12 CONSIDERAÇÕES FINAIS 55 13 REFERÊNCIAS 58 INTRODUÇÃO A crise pela qual passam as instituições no Brasil tem fomentado no poder político uma onda de reformismos. Diante da descrença da população com o sistema judiciário brasileiro frente à…

.................................................................................51 12) REGULAMENTO DA OAB. .................................................................................................................................59 13) QUESTÕES DE CONTEÚDO VARIADO.............................................................................................................62 DIREITO CONSTITUCIONAL ..............................................................................

honra e boa fama; f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem. g) o empregador reduzir o trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. § 1º O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato quando tiver de desempenhar obrigações incompatíveis com a continuação do serviço. § 2º No caso de morte do empregador constituído em empresa…

custear o que aconteceu. Foi ai que surgiu o modelo de previdência privada que é o modelo que a gente tem hoje. Tinha o Estado liberal e depois surgiu a proteção social com a Revolução industrial. Ai começou a exploração da Mao de obra em troca de salários, aumentou-se então a preocupação com a proteção social. No mundo, a previdência social surgiu em 1918 com a fase inicial, só se preocupava com a acidente do trabalho e invalidez, só era coberto isso, não havia outras proteções…

ausência de aviso prévio pelo empregador; 8. Conseqüências da ausência de aviso prévio pelo empregado; 9. Duração do aviso prévio; 10. Aviso prévio proporcional; 11. Aviso prévio indenizado; 12. Redução da jornada de trabalho durante o prazo do aviso; 13. O aviso prévio e o tempo de serviço; 14. Aviso prévio e despedida indireta; 15. Aviso prévio e culpa recíproca; 16. Aviso prévio e contrato de experiência; 17. Aviso prévio e extinção da empresa; 18. Aviso prévio e falência da empresa;…