Reclamaçao Trabalhista Reversão Se Justa Causa Gestante Estabilidade

jurisdicionais compostas de Juízes de Direito de Entrância Especial. § 1º Em Fortaleza haverá 20 (vinte) Unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, com competência cível e criminal. www.gustavobrigido.com.br - Revoga os Juizados de Pequenas Causas – Lei Estadual nº 12.533, de 27.12.95 e Lei Federal nº 9.099/95. 22) Juízes de Direito do Interior do Estado a) Comarcas de Vara Única Art. 127 - Nas comarcas com Vara única, os Juízes terão competência cumulativa dos…

servidores federais. • No entanto, o referido regime apresenta peculiaridades, aplicando-se a legislação trabalhista naquilo que a lei não dispuser em contrário. É imprescindível a criação dos empregos públicos, por leis específicas. Os atuais cargos do regime estatutário poderão ser transformados em empregos, também por leis específicas. • Não poderão submeter-se ao regime trabalhista os cargos de provimento em comissão, bem como os que forem servidores estatutários…

celetista aos servidores federais. No entanto, o referido regime apresenta peculiaridades, aplicando-se a legislação trabalhista naquilo que a lei não dispuser em contrário. É imprescindível a criação dos empregos públicos, por leis específicas. Os atuais cargos do regime estatutário poderão ser transformados em empregos, também por leis específicas. Não poderão submeter-se ao regime trabalhista os cargos de provimento em comissão, bem como os que forem servidores estatutários…

17.1 Sentido, 423 17.2 Procedimento, 423 18 Extinção, 424 18.1 Termo Final do Prazo, 425 18.2 Anulação, 425 18.3 Rescisão, 425 18.4 Caducidade, 427 18.5 Encampação, 428 18.6 Falência e Extinção da Concessionária, 429 19 Reversão, 430 20 Concessões Anteriores, 431 21 Controle dos Serviços Concedidos, 433 22 Concessão Florestal, 434 IV Permissão de Serviços Públicos, 436 1 Conceito e Objeto, 436 2 Natureza Jurídica, 437 3 Diferença entre Concessão e Permissão, 437 4

exercerem a função de magistério, desde que haja compatibilidade de horários. 2 www.institutoprofuturo.com Organização do MP – Prof. Marcelo Lessa Relativamente às vedações ao Ministério Público, o promotor de Justiça não pode advogar ainda que em causa própria e em processo em que figure como réu. Quando um membro do MP se aposenta, é vedado a ele advogar no juízo ou tribunal em que atuava, antes que hajam transcorrido três anos da aposentadoria (CF, art. 128, § 6º).…

derivação: - Se não ficar evidenciado que uma veio da outra. - A prova puder ser obtida por fonte independente. - Se o juiz tem contato por prova ilícita: pode julgar a causa. Não é suspeito nem impedido. MEMORIZAÇÃO: WILIAMDOUGLAS,COM.BR TECNICAS DE CHUTE: WILLIAM. DIREITO TRABALHO. Audiencia: Obrigatória: por causa do principio da conciliação. A tentativa de conciliação é obrigatória. Dissídios coletivos: sempre tentar conciliar. Princípio de concentração. -…

1255 PETIÇÕES Petições Cíveis Petições Penais Trabalhistas Petições Previdenciárias Contratos Diversos Declarações Requerimentos Latim Jurídico Roteiro Processual Códigos Edição e Distribuição PETIÇÕES CÍVEIS Direito Comercial Direito das Coisas Direito de Família Direito Sucessório Petições Comuns CONTRATOS DIVERSOS Contratos Comerciais Contratos de Cessão Contratos de Empreitada Contratos de…

............................. 164 VIII. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Contrato de trabalho e direitos trabalhistas .......................................................... 2. Direito Coletivo ..................................................................................................... 3. Processo do trabalho 3.1. Processo trabalhista ....................................................................................... 3.2. Recursos ..........................

próprios membros que dela fazem parte e 3) Membros individuais podem ser criadores de cultura. A mudança cultural decorre de elementos imprevisíveis. Para Kilmann, as culturas são rapidamente formadas. As culturas mantêm-se devido a três causas: * Cada membro acredita que o que ele está fazendo é o melhor para a companhia * Há um consenso em relação às regras não escritas * O papel dos grupos na observação dessas normas. Richard Pascale faz referência ao…

revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. - Segundo o entendimento recente do STF e do STJ, o fato de haver instauração de inquérito policial ou propositura de ação penal contra candidato inscrito em concurso público é causa para a sua eliminação do certame. E ( INFORMATIVOS STJ, STF ) - Caso um servidor público federal se ausente do serviço durante o expediente sem a prévia autorização do chefe imediato, a autoridade administrativa que tomar ciência da…