Reclamaçao Trabalhista Reversão Se Justa Causa Gestante Estabilidade

ORGANIZAÇÃO SINDICAL 511 ao 610 TÍTULO VI - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 611 ao 625 TÍTULO VI-A - A COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA TÍTULO VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS TÍTULO VII-A - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação 625-A ao 625-H 626 ao 642 642-A. TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO 643 ao 735 TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 736 ao 762…

Concessão, 408 17.1 Sentido, 408 1 7.2 Procedimento, 409 1 8 Extinção, 41 O 1 8.1 Termo Final do Prazo, 410 1 8.2 Anulação, 4 1 1 1 8.3 Rescisão, 41 1 1 8.4 Caducidade, 4 1 2 1 8.5 Encampação, 4 1 4 1 8.6 Falência e Extinção d a Concessionária, 41 5 1 9 Reversão, 41 5 20 Concessões Anteriores, 41 7 21 Controle dos Serviços Concedidos, 419 22 Concessão Florestal, 420 IV Permissão de Serviços Públicos, 422 1 Conceito e Objeto, 422 2 Natureza jurídica, 422 3 Diferença entre Concessão e…

disciplina favorita”, usamos a palavra no sentido de ciência do Direito. Quando falamos que o Direito não foi bem aplicado, empregamos o termo no sentido de norma. Ao nos reportarmos a certa pessoa como indivíduo direito, queremos dizer ser ela justa, correta. Às vezes, nos referimos ao Direito de certo país – Direito Brasileiro, Francês etc. Neste sentido, utilizamos a palavra enquanto ordenamento jurídico, ordem jurídica ou sistema jurídico. Quando falamos que o credor tem o…

Brasileira do Livro, SP, Brasil) Prefácio Em tempos de desemprego crescente, as carreiras públicas se tornaram sonho de consumo da maioria das pessoas. Em primeiro lugar porque oferecem algo totalmente em desuso no ambiente corporativo: estabilidade. Para quem pretende trabalhar por muitos anos em uma determinada empresa sem se preocupar com a possibilidade de ficar desempregado de uma hora para outra é mais do que indicado tentar a carreira pública. Outro motivo é a igualdade de condições

em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Parágrafo único - Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ... (VETADO) ... e por motivo de acidente do trabalho. (Incluído pela Lei nº 4.072, de 16.6.1962) Art. 5º - A todo trabalho de igual valor…

brasileiro, ao contrário, está distante desses objetivos: os direitos trabalhistas relacionados à proteção à família, além de terem cobertura bastante limitada, reforçam a concepção tradicional de família composta por um “homem provedor” e uma “mulher dedicada aos cuidados do lar”, com sérios rebatimentos sobre a inserção feminina no mercado de trabalho e sobre a divisão sexual do trabalho reprodutivo. A legislação trabalhista brasileira prevê um conjunto de medidas concernentes à…

empregatícia com a CAIXA encerrada por um dos motivos capitulados no art. 482 da CLT, ou por qualquer outro motivo, se, à época da rescisão, era arrolado em processo administrativo disciplinar e este tenha sido finalizado com decisão pela rescisão por justa causa. 4.7 - Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da contratação. 4.8 - Comprovar a conclusão do ensino superior, mediante apresentação de diploma ou certificado, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino…

locução “A despeito de”, que aparece na expressão “A despeito das atitudes e comportamentos de mudança” ( l. 14-5), equivale a 01) Diante de. 04) Por causa de. 02) Conforme. 05) Apesar de. 03) Com referência a. Questão 10 A expressão “no que tange a” ( l. 27-8), no contexto da frase, expressa 01) meio. 04) modo. 02) origem. 05) finalidade. 03) causa. Questão 11 No texto, 01) o termo “quase” ( l. 2) expressa intensidade. 02) as orações iniciadas pela preposição “a” e seguidas…

posse. FORMAS DE PROVIMENTO. Art. 8o São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. A lei 8.112 dispõe sobre as formas de provimento de cargo público em seu artigo 8º. Tais modalidades são taxativas, ou seja, não existem…

anulação desse ato de nomeação é aplicação do princípio da legalidade. Agora, pode ser mantido no cargo o servidor, nomeado em 1989 (sem concurso) que chega 20 anos depois ao STJ, sem que tenha dado causa à ilegalidade? Como deixará de ser servidor público 20 anos depois da ilegalidade a que ele não deu causa? Em virtude da prevalência dos princípios da segurança jurídica e boa-fé sobre a própria legalidade, o STJ, num caso concreto, manteve os servidores no cargo. Essa é a ideia da…