Reclamaçao Trabalhista Reversão Se Justa Causa Gestante Estabilidade

4º ­ Considera­se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Parágrafo único ­ Computar­se­ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ... (VETADO) ... e por motivo de acidente do trabalho. (Incluído pela Lei nº 4.072, de 16.6.1962) Art.…

pressupõe a apropriação de um bem, não ficando caracterizado quando a conduta é de subtração. D) não estará caracterizado, se o funcionário público demonstrar, simplesmente, que o bem apropriado não era público, mas, sim, particular. E) tem como causa de aumento de pena o fato de o agente ser ocupante de cargo em comissão em sociedade de economia mista, cujo patrimônio seja lesado. 04- A Constituição atribui aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios uma parcela da…

em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Parágrafo único - Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ... (VETADO) ... e por motivo de acidente do trabalho. (Incluído pela Lei nº 4.072, de 16.6.1962) Art. 5º - A todo trabalho de igual valor…

o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Parágrafo único. Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ... (VETADO) ... e por motivo de acidente do trabalho. (Parágrafo único acrescido pela Lei nº 4.072, de 16/6/1962) Art. 5º A todo trabalho de…

aos pais naturais (Hady e Sebastião), aos pais de coração (Auzim e Socorro), e minha irmã Regina, todos trabalhadores incansáveis e sábios na existência. E aos amigos, na pessoa, do Professor Dr. Gérson Marques, um dos maiores guerreiros trabalhistas da contemporaneidade. 5 AGRADECIMENTOS De início, agradeço a Deus por ser o pai amigo, a estrela-guia, a consolação e o repouso em todos os momentos. Sinônimo de alegria e esperança, que tem estendido sua bondade sobre sua…

do contrato 94 3.3.1 Extinção do contrato 94 3.3.2 Prorrogação do contrato 96 3.3.3 Renovação do contrato 96 4 – Inexecução, revisão e rescisão do contrato 97 4.1 Inexecução do contrato 97 4.1.1 Inexecução culposa 97 4.2 Inexecução sem culpa 97 4.3 Causas justificadoras da inexecução do contrato 98 4.3.1 Força maior (LLC, art. 78, XVII) 98 4.3.2 Caso fortuito (LLC, art. 78, XVII) 98 4.3.3 Fato do príncipe 99 4.3.4 Fato da administração 99 4.4 Conseqüências da inexecução 100 4.4.1…

..................................................................................................... 118 CAPÍTULO VII ..................................................................................................................... 120 DA ESTABILIDADE ........................................................................................................... 120 CAPÍTULO VIII…

contrato de trabalho quer rescindi-lo sem justa causa, sendo que durante esse período o trabalhador ainda terá de prestar o seu serviço. Mesmo que o empregado não trabalhe durante este período, recebará por ele. Aviso prévio é obrigatório nos contratos de trabalho por prazo indeterminado, sendo dispensado nos contratos por tempo determinado, já que nestes as partes tem conhecimento de seu termo. Note-se que aviso prévio não é cabível para demissões por justa causa, tendo em vista que a…

pagamento de precatório fora da ordem pode gerar sequestro (art. 100, §2º). O não pagamento do precatório pode levar à intervenção (art. 34, VI, e art. 35, I). A não inclusão de verbas necessárias ao pagamento de precatórios não leva a nada (STF, Reclamação 1.842, Relator Ministro Maurício Corrêa). A SÚMULA 733 DO STF “não cabe recurso extraordinário contra a decisão 4 O artigo 100, com sua redação, dá de entender que os créditos de natureza alimentícia não se sujeitam ao sistema de…

o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Parágrafo único - Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ... (VETADO) ... e por motivo de acidente do trabalho. (Incluído pela Lei nº 4.072, de 16.6.1962) Art. 5º - A todo trabalho de igual valor…