Reclamações Orgão De Defesa Do Consumidor

Nacional de Defesa do Consumidor reúne Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor, atuando de forma articulada e integrada com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O SNDeC se reúne trimestralmente para analisar os desafios enfrentados pelos consumidores e para a formulação de estratégias de ação, fazendo fiscalizações conjuntas, harmonização de entendimentos e elaboração de políticas públicas de proteção e defesa do consumidor.…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária. Curso de Administração DIREITO DO CONSUMIDOR Ana Carolina Santos Pagliuso Bruna S. Cervelli Jaqueline Jimenez Larissa Rika Uehara Leticia Manoel de Menezes Mayara Corbacho Martins Stephany A. Pereira São Paulo – SP 2015 DIREITO DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Curso de Administração da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como requisito…

Taboão da Serra / SP 2014 SUMÁRIO Introdução...................................................................................................................................4 Produto, Serviço, Consumidor, Fornecedor, Serviço Público e Relação de Consumo...........5-6 Direitos Básicos do Consumidor.............................................................................................7-8 Como Agir em Alguns…

MÓVEL E OS DIREITOS DOS USUÁRIOS Caroline Trejo de Assis Lígia Sena Silva Michele Elisa Belchior Sheila Oliveira da Fonseca SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 CONSUMIDOR; 1.1 FORNECEDOR; 1.2 PRODUTO; 1.3 SERVIÇO; 2 VÍCIOS DE SERVIÇO; 3 DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR; 4 DIREITOS E DEVERES DE TELEFONIA MÓVEL; 5 PROBLEMATICA; 6 HIPOTESES DE SOLUÇÃO; 7 CONCLUSÃO; 8 BLIBLIOGRAFIA. INTRODUÇÃO O serviço de telefonia celular foi…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO mmichele PROJETO INTEGRADOR Rio de Janeiro 17 de junho de 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE…

sociedade. Quanto à repressão do abuso do poder econômico, ela sujeitou a todos. 2)O que vem ser a lei antitruste? Em 1890 foi votada a lei Sherman contra os trusts. Que proibiu a formação de monopólios, tanto no comercio como na indústria. 3)Qual órgão tem a competência para executar a política monetária, de crédito, cambial e de comércio exterior? Qual o fundamento legal? A Constituição Federal. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da republica, dizer sobre todas…

4. Conclusão. 5. Referências. -NBR 6023 (2002) -Referencias UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON. INTRODUÇÃO Devido ao aumento da oferta e demanda de produtos/serviços oferecidos, houve a necessidade da criação de leis e órgãos (Procon ) em defesa do consumidor. Porém numa relação consumerista não devemos observar somente os direitos do consumidor, mas também a do fornecedor, para que se garanta uma relação de equilíbrio; o principio da boa – fé…

amparado para se fazê-lo. Nessa monografia serão abordados: a concorrência entre as companhias de telefonia móvel, a evolução da concorrência e suas limitações legislativas, a atual fase da intervenção autárquica na concorrência, a fidelização do consumidor final. Primeiramente, será mostrada uma parte da história do mundo e do Brasil a fim de retratar a existência da concorrência desde quando as necessidades de melhoria em qualquer setor, começou a surgir. Depois, será abordado a…

clientes e usuários com relação á Empresa. O PROCON é um órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, foi criado em 1991, objetivando desenvolver ações preventivas e buscar a solução de conflitos entre fornecedores e consumidores. Também realiza programa de ações de consumo e fiscalizações, produz e presta informações sobre cadastro de fornecedores. Atende pessoas que se sintam lesadas em seus direitos de consumidor. A média de atendimento é de 250 pessoas por dia. O…

Direito e legislação Itapecerica da serra 2012 DIREITO DO CONSUMIDOR Itapecerica da Serra 2012 Direito do Consumidor Com a leitura da cartilha, o consumidor saberá responder as seguintes perguntas: O que significa código de defesa do consumidor? 3 Quem são os consumidores? 3 Quem são os fornecedores? 3 O que é serviço? 3 O que é produto? 4 Quais são os direitos do consumidor? 4 Proteção contratual 5 O que é contrato?