Procon

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

mmichele

PROJETO INTEGRADOR

Rio de Janeiro
17 de junho de 2010

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO

Devido ao aumento da oferta e demanda de produtos/serviços oferecidos, houve a necessidade da criação de leis e órgãos (Procon ) em defesa do consumidor. Porém numa relação consumerista não devemos observar somente os direitos do consumidor, mas também a do fornecedor, para que se garanta uma relação de equilíbrio; o principio da boa – fé e da igualdade é fundamental para que isso ocorra. Porém é fundamental que os fornecedores estejam sempre atentos aos vícios de qualidade, já que mesmo na ignorância, nada o exime da responsabilidade. Irregularidades como conteúdo líquido que consta na embalagem, rótulo ou mensagem publicitária, o consumidor tem a escolha de ter abatimento proporcional ao preço, complementação do peso, substituição do produto, entre outras alternativas. As empresas segundo o Código de Defesa do Consumidor são obrigadas a fornecer produtos adequados, eficientes e seguros. Caso haja qualquer descumprimento, mesmo que parcial, são as pessoas jurídicas que irão reparar qualquer dano causado ao consumidor na forma da lei.

2. O