Reclamação Trabalhista Vinculo Com Pessoa Juridica

XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.160.651/0001-56, com sede à Av. Marte, nº 00000, Bairro Constelação, Divinópolis – Minas Gerais com CEP nº 00000000, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO. Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação…

..........Turno: ......... 1. Diferencie processo e procedimento trabalhista. 2. Em que consiste o inquérito contra empregado estável, destinado à apuração de falta grave, que por ele teria sido cometida? 3. Diferencie capacidade jurídica, capacidade processual e capacidade postulatória, bem como assinale quem tem capacidade processual no processo trabalhista. 4. Quem pode apresentar reclamação trabalhista? 5. Qual a forma de notificação habitual utilizada pela…

Messias. Resenha do Caso: O processo acima especificado trata-se de um recurso, onde a reclamante pede uma indenização trabalhista a desfavor da empresa BOX PLUBICIDADES LTDA e da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, onde em 1º grau foi decidido que não é de competência da justiça do trabalho e sim do tribunal comum. A reclamante diz que não havia pedido o reconhecimento de vinculo de emprego,mas sim, de relação de trabalho. Reiterando os argumentos anteriormente ditos a recorrente sustenta…

2008.1) GABARITO: Não, pois o recurso de revista tem hipóteses específicas para que seja admissível. No rito sumaríssimo, o recurso de revista só poderá ser interposto se houver contrariedade a súmula ou a CF. QUESTÃO 3: Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE BRASILIA-DF Reclamação Trabalhista nº. ___________________ ABCD LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente cadastrada sob o CNPJ de nº 98.765.431/0001-20, com sede no endereço na CNB 02, Lote 05, CEP: 71.001-100 – Taguatinga-DF, neste ato representada pela sua sócia SUELLEN PEREIRA COSMO, brasileira, solteira, empresaria, portadora da cédula de identidade de nº 2.581.420 SSP/DF,…

Questões de Legislação Trabalhista e Previdenciária 1) Sobre a evolução do Direito do Trabalho no Brasil, é correto afirmar que a legislação brasileira sofreu influências europeias? Explique. 2) A legislação trabalhista tem um caráter protetor do trabalhador? Isso se deve em decorrência de algum principio norteador? Explique. Sim vários princípios sendo eles: principio do in dúbio pro operário, principio da norma mais favorável, principio da condição mais benéfica, principio da…

O processo aduz à uma Reclamação Trabalhista, sob n° 0183300-89.2009.5.18.0141, configurando como requerente CLEITON MARQUES TEREZA, em desfavor de ALIANÇA ATACADISTA, pessoa jurídica. Começando pela petição inicial contendo todos os requisitos de admissibilidade, em que o pedido se refere a rescisão indireta do contrato laboral, pelo fato de a reclamada não ter cumprindo com suas obrigações pertencente ao contrato de trabalho, não efetuou a assinatura da CTPS, o depósito de FGTS,…

competência em razão das pessoas (ratione personae), competência em razão da função (ou hierarquia), competência em razão do território (ratione loci). Competência em razão da matéria: - É o critério objetivo; - Competência em razão da natureza da relação jurídica; - A competência de um órgão é determinada pela natureza da relação jurídica controvertida; - Está disciplinada no artigo 114 da Constituição Federal e no artigo 652, CLT. Competência em razão das pessoas: - Não está…

DEFESA (Contestação) Por força do princípio da ampla defesa e do contraditório, também regentes do processo trabalhista, o reclamado tem o prazo máximo de 20 minutos para aduzir a sua defesa a propósito do que o reclamante pede na inicial (reclamação). Apesar de prevista na CLT para ser apresentada oralmente, art. 847, geralmente a Defesa é apresentada em peça escrita e segundo as regras dos artigos 300 a 303 do CPC. Compete ao reclamado alegar, na contestação, toda a matéria de…

capítulo 11 - DEFESA TRABALHISTA | CLT Art. 847. Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. A resposta do réu divide-se em contestação, reconvenção, exceção de suspeição e exceção de incompetência relativa. A expressão contestação não existe na CLT, assim como reconvenção, devendo ser aplicado o CPC (Arts. 300 a 302, e Art. 315) Já as exceções estão previstas na CLT, nos