Reclamação Trabalhista Sem Contrato

relação de trabalho -art. 652a III, da CLT- contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice. -art. 643 p.3 c/c o 652 CLT. -art. 455 CLT ação dos empregados contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento por parte do primeiro. -Súmula 300- cadastramento no PIS -OJ26 da SDI-1 do TST- a justiça do trabalho é competente para apreciar pedido de pensão postulada por viúva de ex-empregado por se tratar de pedido que deriva do contrato de trabalho. -Relação de…

Direito do Trabalho Administração Disciplina: Aspectos Trabalhistas e Legais Professora: Anita Rocha Alves dos Santos Ferreira 1. LEGISLAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO. A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO: PRINCÍPIOS GERAIS; CONTRATO DE TRABALHO. 1. Conteúdo do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho está dividido em: - Direito Individual do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho O Direito Individual do Trabalho é

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLEXOS (Art. 192 da CLT) Exmo. Sr. Dr. Juiz da _____ Vara do Trabalho da Comarca de (xxx) Autos nº: NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no…

PETIÇÃO INICIAL Reclamação Trabalhista (ordinário ou sumaríssimo) Reclamação Trabalhista com pedido de tutela antecipada Medida Cautelar (arresto, seqüestro, antecipação das provas ou exibição de doc.) Mandado de Segurança Inquérito Judicial Ação rescisória RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Cabe Multa do art. 467 CLT (verbas incontrovérsias) “Em razão de tratar-se de verbas incontrovérsias, requer seu pagamento na audiência inaugural, sob pena de ser acrescida de 50%, nos termos do dispositivo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ... Reclamação Trabalhista nº. 1234.2012.023.00.09.4 INDUSTRIAL EMPREENDIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/0001-00, estabelecida da Rua Parigot, nº. 4235 em Paranavaí, Estado do Paraná, tendo sido notificado da Reclamação Trabalhista movida por CLAUDIO SILA PEREIRA, vem respeitosamente a presença de vossa excelência, por seu advogado abaixo assinado, com…

____ através de seu advogado infra firmadas, com escritório profissional sito na Rua xxx nº xxx,CEP:____,nesta cidade, onde recebe notificações e intimações, vêm, com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face AMAZON REFRIGERANTE, com sede na Rua XXX nº XXX, bairro, XXX nesta Cidade, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e substratos jurídicos abaixo expendidos. DA GRATUIDADE Cumpri salientar que o…

PROF. GLEIBE PRETTI ADVOCACIA TRABALHISTA PARA ADVOGADOS INICIANTES Um manual para o advogado iniciante na área trabalhista (fase de conhecimento) Aprenda: Como atender o cliente Quanto cobrar de honorários Como fazer uma entrevista Como peticionar Onde peticionar Despachar com Juiz Fazer uma audiência Fazer um recurso E muito mais 1ª edição Brasil – 2011 Advocacia Trabalhista MIOLO.indd 3 05/10/2010 07:24:33 © Copyright 2011 Ícone Editora Ltda. Projeto…

, residente e domiciliado na Rua – CEP 09411-140, vem perante Vossa Excelência, por sua advogada, Drª , devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº que receberá as notificações na Rua, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, nos termos do artigo 840 da Consolidação das Leis Trabalho, em face de TECHNIC DO BRASIL LTDA. (Sucessora da empresa Bética Indústria e Comércio de Pneus Ltda.), inscrita no CNPJ nº , com estabelecimento na Rua , pelos fatos a

14 de Maio de 2012. Escola Técnica Bento Quirino- Extensão Carlos Gomes. A Legislação Trabalhista e Suas Características Componentes do grupo: Daiana leme Brisola n°07 Elienay n°11 Emanuele Soares da Costa n°12 Heloisa Possato n° 15 1° ADM – Integrado. Professor: Luís Carlos. Campinas, 14 de maio de 2012. Introdução. A Legislação Trabalhista é o regulamento dos direitos e deveres dos trabalhadores, bem como, dos os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA-CE. Processo nº XXXXXXXXX Felizmino e Felizberto Ltda., já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por (reclamante), inconformado com a respeitável sentença de folhas ___, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, I, da CLT, de acordo com a razões em anexo as