Reclamação Trabalhista Sem Contrato

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Através do presente instrumento particular, de um lado, como Cliente/Contratante, doravante indicada, MARIA (QUALIFICAÇÃO), e de outro lado, como Prestador de Serviço/Contratado, JOÃO PEDRO SANTANA COSTA, (QUALIFICAÇÃO), ajustam entre si o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições: Cláusula Primeira – OBJETO - O Contratado compromete-se, em atendimento ao mandato recebido, a ajuizar e acompanhar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA,

que sejam oriundas de acordo ou sentença do processo trabalhista. Artigo 114, IX da CRFB: qualquer controvérsia decorrente da relação de trabalho. Artigo 114 §1º e 2º da CRFB: Dissídio individual: ação em que um ou mais empregados/ trabalhadores ajuíza em face do empregador/ tomador de serviço visando discutir direitos individuais, ainda que tenha litisconsórcio ativo ou passivo (obs.: quando há litisconsórcio ativo há uma reclamação trabalhista plurima). Dissídio coletivo: ação…

domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxxxxxx na cidade de xxxxxx, por seus advogados, infra-assinados, devidamente qualificados no incluso Instrumento de Procuração, vem, à presença de V.Exa., mui respeitosamente, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nº xxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxx, na cidade de…

inconformado com a decisão contraditória das fls. da reclamação trabalhista proposta por ANTÔNIA PEREIRA DOS SANTOS, também já qualificada nos autos, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor com base no Art. 897-A da CLT: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I – RESUMO PROCESSUAL A reclamante ANTÔNIA PEREIRA DOS SANTOS trabalhou para o banco MIG de 10/02/08 até 10/01/12. Após a rescisão contratual, Antônia veio ajuizar reclamação trabalhista no dia 10/06/14 pleiteando a…

estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ou protegido”, embora o exercício do direito de ação não pressuponha, necessariamente, a existência do direito material. A Petição Inicial ou Reclamação Trabalhista, como chamamos na esfera trabalhista, deve ser muito bem elaborada, como bem assevera Mauro Schiavi :”A importância da inicial é vital para o processo, pois é ela que baliza a sentença, que não pode divorciar-se dos limites do pedido (arts.128 e…

DIREITO – 4º ANO ESTÁGIO SIMULADO PRÁTICA DE PROCESSO DO TRABALHO Profª. Resp. – Valéria Bononi Gonçalves de Souza ATIVIDADE Nº 01 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Rito Ordinário) A) DATA PARA PROTOCOLO DA ATIVIDADE JUNTO AO LABJUR: 18/03/2015 B) DA ATIVIDADE DEVERÁ CONSTAR OBRIGATORIAMENTE: - Rascunho elaborado em sala de aula devidamente vistado pelo Professor Orientador; - O presente CASO; - Folha de rosto; - Procuração - Rol de documentos que acompanham a petição; - Citação de: doutrina,…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO ao inteiro teor da reclamação trabalhista ajuizada por RECLAMANTE, nos autos do processo n.º ..., assim o fazendo de forma específica em atenção aos arts. 302 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como nos termos das razões de fato e de direito adiante aduzidas. 1 - BREVE SÍNTESE DOS FATOS Tratam os autos de reclamação trabalhista em que o reclamante alega ter sido admitido pela reclamada em…

“B”, inscrita no cnpj sob o n. ______, [endereço completo: rua/avenida, número, bairro, cidade, estado, CEP] ,vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, opor EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR à Reclamação Trabalhista apresentada “A”, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [Registro Civil], [CPF], [número da carteira de trabalho e previdência social], [data de nascimento], [nome da genitora], [endereço completo], nos termos do artigo 799 e seguintes

, expedida pelo ..., inscrito no CPF nº..., com endereço no local já citado, vem, por seu advogado, com escritório na Rua..., nº..., Bairro, Cidade, Estado, CEP..., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito especial do CPC em seu artigo 890 e 769 da CLT, em face de JOSÉ, nacionalidade, estado civil, recepcionista, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF nº..., portador da CTPS nº...,…

domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxxxxxx na cidade de xxxxxx, por seus advogados, infra-assinados, devidamente qualificados no incluso Instrumento de Procuração, vem, à presença de V.Exa., mui respeitosamente, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nº xxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxx, na cidade de…