Reclamação Trabalhista Sem Contrato

sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do aviso prévio, comete falta considerada como justa causa para a rescisão do seu…

Borges Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu em seu escritório na cidade de Balneário Camboriú no dia 10 de…

empresas, com intuito de obtenção de vantagens, manifestado na forma de recusa a trabalhar ou a comparecer aos postos de trabalho devidos, enquanto não atendidas suas reivindicações. Pergunta 2 0,25 em 0,25 pontos Regina ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa que trabalhou nos últimos meses e foi orientada pelos seus pares que observasse os dissídios coletivos da categoria à qual pertence para saber quais eram as decisões ou os pontos de conflitos que existiam e que…

acréscimo de 50% do valor total da remuneração do cargo anterior, enquanto o cargo de encarregado de recebimento de mercadorias não possui plano de carreira. Em janeiro de 2011, Fábio foi demitido sem justa causa, recebendo todos os seus direitos trabalhistas com base na remuneração de encarregado de recebimento de mercadorias, tendo sido o termo de rescisão devidamente homologado no respectivo sindicato da categoria. Considerando a situação hipotética apresentada, elabore, na condição…

Rcl 12243 / SP - SÃO PAULO RECLAMAÇÃO Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 01/02/2012 Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-027 DIVULG 07/02/2012 PUBLIC 08/02/2012 Partes RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE TAUBATÉ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO INTDO.(A/S) : INSTITUTO…

e 543, § 3º, da CLT”. E em se tratando de dirigente sindical (art. 8º, inc. VIII, CF/88), a falta grave somente poderia ser apurada mediante a forma estabelecida no art. 853 da CLT. Demonstradas as condutas faltosas ensejadoras da ruptura do contrato de emprego de trabalhador estável, deverá este juízo reconhecer a rescisão com justa causa com pagamento ao empregado apenas do saldo de salários e férias vencidas acrescidas do terço constitucional, tudo calculado sobre sua remuneração. III

Exceção de incompetência em razão do lugar pelos motivos de fato de direito a seguir aduzidos. Dos fatos O exepto ajuisou a presente ação trabalhista na vara do trabalho de Curvelo MG, que no entanto é incompetente para conhecer a ação, já que não obedecido pelo exepto os requisitos do art, 651 da CLT. O excepto foi contratado na cidade de Sete Lagoas MG para exercer a função de gerente em uma das filiais do ecipiente ,porem, de acordo com CLT e com a jurisprudência do TST e…

na reclamação trabalhista, “cujo cerne consistia em rechaçar a responsabilidade subsidiária da própria D. H.”. Processo : ROAR - 27200- 08.2005.5.10.0000 de responsabilizá-la, de forma subsidiária, por ... Associação dos Advogados de São Paulo - 01/06/2011 Empresa não consegue comprovar conluio entre advogados para condená-la patrocinado, simultaneamente, partes de interesses opostos. Ele ressaltou que a Limpe fácil compareceu à audiência e apresentou contestação na reclamação…

dispensado por justa causa por haver cometido falta grave conforme será demonstrado. IV – DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto, requer que seja acolhida a presenta ação, julgando-a TOTALMENTE PROCEDENTE, declarando extinto, POR JUSTA CAUSA, o contrato de trabalho existente entre as partes, com o pagamento apenas do saldo de salário e das parcelas vencidas, se houver. Requer, ainda, a notificação do Requerido para que, querendo, compareça a audiência, sob pena de revelia e…

De: Departamento Jurídico Trabalhista Para: Divisão de Recursos Humanos Prezado Diretor, Em observância ao caso exposto sobre as Reclamações Trabalhistas baseadas em pedido de rescisão indireta, teço as seguintes considerações: Preliminarmente, em análise ao caso da funcionária xxxxxx, cabe ressaltar que, quando a Reclamação Trabalhista, em que se pleiteia a rescisão indireta do contrato de trabalho, se dá por base nas alíneas “d” e “g” do Art. 483 da CLT, faculta-se ao empregado