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5ª – FEIRA – DIA 24/06/2010 / PROVA = R.O. OU A.P. - MODELOS NA PROVA NÃO PRECISA FAZER A FOLHA DE ROSTO PONTO 1 Versando a reclamação trabalhista, entre outros, sobre pedido de adicional de periculosidade na base de 30% do salário auferido pelo Empregado, a sentença de mérito, transitada em julgado, reconheceu a procedência parcial do pleito relativamente a alguns pedidos, tendo fixado o percentual do adicional de periculosidade em 30% do salário mínimo. Ofertados os cálculos pelo Reclamante, o fez com a aplicação de 30% de seu salário. Impugnados os cálculos pela Reclamada ao fundamento de que a decisão liquidanda determinara a aplicação do percentual de 30% do salário mínimo, mesmo assim entendeu o Juízo da Execução fixar a aplicação do percentual sobre o salário do Empregado, ao argumento de ocorrência de mero e evidente erro de digitação na sentença de mérito, o que manteve a apreciação dos Embargos à Execução ofertados pela Executada. QUESTÃO: Como advogado, oferecer medida judicial que entender cabível em prol da Reclamada. (Recurso cabível – Agravo de Petição) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos – SP Autos nº 01/10 RT – em fase de execução ANDRÉ CRUZ S/A, Por seu advogado, infra assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – em fase de execução, que lhe move CAROL DE MELHOR vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por não se…

Roteiro para elaboração de petições trabalhistas Prof. Thiago Serrano Introdução: A reclamação trabalhista é prevista no art. 840 da CLT. Ante as omissões apresentadas pelo referido artigo, utilizaremos a regra do art. 282 do CPC (requisitos para elaboração de petição inicial cível), por meio do permissivo do art. 769 da CLT. O art. 769 citado possibilita a aplicabilidade do processo comum ao processo do trabalho, desde que existam omissão e compatibilidade. 1. Endereçamento …

trabalho. Em caso de reclamação sobre férias, o prazo para prescrição inicia-se no final do período concessivo, para o salário, a data em que deveria ter sido pago. Em determinados casos não se admite a prescrição, como por exemplo, para o menor de 18 anos (Art. 440 CLT), neste caso o prazo prescricional ficará suspenso até o trabalhador ter completado a maior idade ou ter sido legalmente emancipado. A prescrição poderá ter seu curso interrompido, como por exemplo, no caso de…

- O princípio da proteção favorece o empregador. II - A gratuidade do processo trabalhista é facultada ao juiz. III - A gratuidade do processo trabalhista estende-se aos traslados. a) Apenas a I e II estão corretas. b) Apenas a I e III estão corretas. c) Apenas a II e III estão corretas. (Você acertou) d) Todas estão corretas. e) Nenhuma está correta Você acertou Parabéns! A resposta certa é a letra c. O princípio de proteção favorece o empregado, em razão de…

........................Turno: ......... 1. Diferencie processo e procedimento trabalhista. 2. Em que consiste o inquérito contra empregado estável, destinado à apuração de falta grave, que por ele teria sido cometida? 3. Diferencie capacidade jurídica, capacidade processual e capacidade postulatória, bem como assinale quem tem capacidade processual no processo trabalhista. 4. Quem pode apresentar reclamação trabalhista? 5. Qual a forma de notificação habitual…

xxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, doméstica, portadora do RG xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxx onde recebem as intimações, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA a ser processada pelo RITO SUMARÍSSIMO em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com fulcro na legislação em vigor e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. DOS FATOS A Reclamante…

procurador Gian Ferreira, OAB _______, com endereço profissional na Rua Dos Bons, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de Azul LTDA., pessoa jurídica, CPNJ ________, com domicílio na Rua ________, nº____, em Santa Maria - RS, que pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1– DOS FATOS O reclamante foi contratado em 01/07/2014, para trabalhar como Auxiliar de Escritório na empregadora Azul Ltda., ora demandada…

gerente, ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do dissídio, e por cujas declarações será sempre responsável. PROCESSOS TRABALHISTAS Os processos trabalhistas ou ação trabalhista são utilizados para resolver perante a lei, ou seja, judicialmente uma violação no contrato de trabalho, da empresa para com o trabalhador. E é dever da Justiça do Trabalho defender os direitos dos trabalhadores. A maioria das ações movidas pelos empregados é de dispensa pela empresa sem…

da distribuição, o objeto da reclamação e a Junta ou o Juízo a que coube a distribuição. Art. 786 - A reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. Parágrafo único - Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de 5 (cinco) dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob a pena estabelecida no art. 731. Art. 787 - A reclamação escrita deverá ser formulada em 2 (duas) vias e desde logo…

diferenciados de licença. (Valor: 0,65) B) Qual é o efeito jurídico da licença gala no contrato de trabalho e como ficará a questão do salário neste período? (Valor: 0,60) PADRÃO DE RESPOSTA Gabarito comentado A) A direção agiu corretamente, pois o prazo de licença dos professores é especial, de nove dias, sobrepondo-se a quantidade normal que é de três dias, na forma do Art. 320, § 3º, da CLT. B) O efeito será a interrupção do contrato de trabalho, de modo que os…