Reclamação Trabalhista Rescisão Indireta Do Contrato De T

constituídos, conforme instrumento procuratório em anexo, que receberá intimação na Rua -------, nº ---------------------, Boa, com fundamento no artigo 10, II, b. ADCT/CF/88, art. 840, § 1.º, da CLT, e os arts. 273 e 461 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da ----------------------------------------------, CNPJ nº ------------------------------------, com endereço na Av. ------------------------------ - nº ---, Loja ----, Bairro – Cidade/Estado CEP: ---------------,…

e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxx – RJ – Cep: xxxxxxxxxxx, por seus advogados (Doc. 01), com Escritório na Av. Dr. Arruda Negreiros, 461, 2º. Andar – Centro / São João de Meriti – R.J. – Cep: 25.520-001, Tel: 3756-0338, que vem propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Em face das seguintes reclamadas: a) xxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ nº.: xxxxxxxxxxxxx, sediada na Rua xxxxxxxxxxxxx – RJ – Cep: xxxxxxxxxxx; b) xxxxxxxxxxxx, requerendo seja intimado por MANDADO na…

programático e ideológico, outras definem a estrutura básica dos órgãos governamentais envolvidos nas relações de trabalho, e outras, ainda, referem-se à ação e à organização sindicais. C – É correta a afirmação de que a CLT é um verdadeiro código trabalhista? Não, a função da CLT é a união de certas leis que já existiam, mas não a criação de um código, porém foi a primeira lei geral que aplicava a todos os empregados sem qualquer distinção do tipo de trabalho. D – Qual a…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DO TRABALHO DA VARA TRABALHISTA DE MOGI GUAÇU - SP. FERNANDO HENRIQUE MARTINS, brasileiro, casado, supervisor de montagem, portador do RG 8.905.760-4 SSP/SP e do CPF/MF 335.692.268-83, residente e domiciliado na Rua Joaquim Xavier da Silva Neto, nº 83, Jardim Novo II, cidade de Mogi Guaçu, estado de São Paulo, CEP 13.848-112, por seu advogado que esta ao final subscreve, com escritório estabelecido no endereço…

firmado – instrumento procuratório acostado – , comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, com supedâneo no art. 840, § 1º, da CLT, a apresente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ( COM PLEITO DE “RESCISÃO INDIRETA” DE CONTRATO DE TRABALHO) contra FONIA FONE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Z, nº. 0000, em Recife(PE) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33, em razão das justificativas…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

TRT 22ª REGIÃO – PIAUÍ SENTENÇA PROCESSO Nº XXXXX-2010-XXX-XX-XX-X I – RELATÓRIO ÁLVARO ALMIR ajuizou reclamação trabalhista em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, partes devidamente qualificadas, postulando rescisão injusta e indireta, ensejada por ato punitivo adotado pela reclamada, fazendo jus ao disposto no artigo 474 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em audiência inaugural (fls.XXX), presentes as partes, conciliação inicial rejeitada, a ré…

Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXtambém já qualificada nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: I - Dos Fatos e do Direito Do Contrato de Trabalho e da rescisão indireta O reclamante alega que fora admitido pela reclamada em 26 de fevereiro de 2013, tendo seu contrato rescindido por rescisão indireta em 09 de janeiro de 2014, percebendo um salário mensal fixo em…

no CPF sob n. XXXXXX, no PIS n. XXXXXXXX, filha de XXXXXXXXXX, nascida em XXXXXXXXX domiciliada e residente a Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seus advogados abaixo assinados, conforme instrumento procuratório em anexo, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da 1ª RECLAMADA - LPI SERVIÇOS DE LIMPEZA, empresa inscrita no CNPJ sob n. 05.782.580/0001-30, situada à Praça das Nações, 228 sala 303 – Bonsucesso – Rio de Janeiro/ RJ - CEP 21.041-010, e 2ª RECLAMADA - TAM…

jubilamento espontâneo não gera o direito à multa de 40% do FGTS e de que é causa extintiva do contrato de trabalho, nos termos do entendimento exposto na Orientação Jurisprudencial nº 177 deste Colendo Tribunal Superior do Trabalho. 6- O v. acórdão regional, além de manter esse entendimento, aplicou ao caso em tela a prescrição nuclear da ação, sob o argumento de que a mesma teria seu prazo iniciado com a rescisão contratual do Recorrente (em 29.09.99), segundo o seu entendimento do…